ROLO COMPRESSOR: CÂMARA APROVA TRAMITAÇÃO URGENTE EM PROJETOS QUE TIRAM DINHEIRO DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES E ISENTAM EMPRESA DE PAGAR IPTU NO NOVO CENTRO DE CONVENÇÕES
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e seu exército fiel na Câmara deram mais uma demonstração de como as instituições da Cidade trabalham para a iniciativa privada em detrimento da população que paga impostos e dos servidores que fazem a Município funcionar.
Sem estarem anunciados na ordem do dia, dois projetos de lei complementar (PLCs) surgiram do nada na sessão desta terça (7), com pedido de urgência na tramitação. Eles foram encaminhados à Câmara de pelo prefeito e de forma atropelada foram colocados em votação pelo presidente da Casa, Rui de Rosis (PSL, 1º Mandato).
Numa toada só de Rosis leu a emenda, colocou em votação e automaticamente aprovou a tramitação a jato. Tudo em questão de segundos!
Os vereadores da oposição, além do vereador Banha (MDB, 5º Mandato), tentaram pedir encaminhamento da votação (que é quando os líderes das bancadas orientam seus pares a como votar) e verificação de votos, mas foram impedidos.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Os projetos em debate não foram aprovados ainda, apenas o caráter de urgência de suas tramitações. Um deles, o PLC 17/2020, autoriza a Prefeitura a deixar de pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Iprev-Santos) até o final do ano. Os trabalhadores, no entanto, continuam sendo descontados normalmente.
O outro, o PLC 19/2020, dá isenção de IPTU ao futuro centro de convenções, em construção na Ponta da Praia e que deve ser explorado pela iniciativa privada.
Ou seja, no afogadilho, o Governo quer emplacar a retirada de dinheiro das aposentadoria dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, numa época de emergência sanitária em que o orçamento está sendo sobrecarregado pelos gastos com a pandemia, Paulo Alexandre quer dar benesses à futura empresa que lucrará com a concessão de um equipamento municipal novinho em folha.
De Rosis chegou a declarar aprovada a tramitação de emergência, sem dar ouvidos aos protestos.
Houve um mal estar. Banha, que é candidato a prefeito (é sempre bom frisar), protestou bastante. Telma de Sousa (PT, 3º mandato), Chico Nogueira (PT, 1º Mandato), Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato), Fabrício Cardoso (Pode, 1º Mandato) e Audrey Kleys (PP, 1º Mandato) se pronunciaram contrariamente também.
Chegou-se a aventar a possibilidade de impetrar um mandado de segurança para anular a sessão, em virtude do claro desrespeito ao Regimento Interno.
Temendo que a manobra pudesse sair mais cara que o previsto, a Mesa Diretora pediu 10 minutos de intervalo. Quando a sessão recomeçou, foi anunciado que o processo de análise das tramitações de urgência recomeçaria. Mesmo assim, como o prefeito tem maioria absoluta na Casa, o governo acumulou mais uma vitória com folgados placares.
Essa é a Câmara de Santos. Uma casa cartorária do Executivo. Um braço direito do prefeito de plantão e uma amiga de todas as horas do alto empresariado local.
Veja quem votou a favor de acelerar a tramitação dos projetos, prejudicando a discussão dos temas com a sociedade e a transparência:
👎 PLC 17/2020 (autoriza a Prefeitura a deixar de pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores – Iprev) – Aprovada tramitação de urgência por 12 x 7 votos.
Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), Adilson Jr. (PP, 3º Mandato), Augusto Duarte (PSDB, 1º Mandato), Carlos Teixeira (PSDB, Xº Mandato), Boquinha (PL, 3º Mandato), Hugo Duppre (PRB, 2º Mandato), Zequinha Teixeira (PSD, 2º Mandato), Lincoln Reis (PR, 1º Mandato), Constantino (PSDB, 9º Mandato), Roberto Teixeira (PSDB, 3º Mandato), Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato), Sergio Santana (PL, 2º Mandato)
👎 PLC 19/2020 (isenta o IPTU à empresa que for explorar o futuro Centro de Convenções, na Ponta da Praia) – Aprovada tramitação de urgência por 11 x 8 votos.
Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), Adilson Jr. (PP, 3º Mandato), Augusto Duarte (PSDB, 1º Mandato), Carlos Teixeira (PSDB, Xº Mandato), Boquinha (PL, 3º Mandato), Hugo Duppre (PRB, 2º Mandato), Zequinha Teixeira (PSD, 2º Mandato), Lincoln Reis (PR, 1º Mandato), Constantino (PSDB, 9º Mandato), Roberto Teixeira (PSDB, 3º Mandato), Sergio Santana (PL, 2º Mandato)
A 4 meses das eleições municipais, insistimos na pergunta: VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
E acrescentamos mais uma: GOVERNO DE SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?
Fonte: Pagina Vereadores de Santos
