Cidade São Vicente

Revisão no Plano Diretor: Divergências na mudança de Zona Rural para Zona de Expansão Urbana

Por Ailton Martins do blog Frequência Caiçara:

Nesta terça-feira (14/11) na Câmara Municipal de São Vicente foi realizada a última Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor do município. Foram sete Audiências conduzidas pelo executivo e duas pelo legislativo.
O debate sobre a revisão do PD desde a primeira Audiência circundou em torno da mudança de Zona Rural de São Vicente para Zona de Expansão Urbana que, de acordo com o executivo nada irá mudar em relação impactar o modo de vida das pessoas que vivem na área rural, a alteração é apenas para garantir desenvolvimento por meio de recursos que podem ser captados, afirmou o secretário de assuntos especiais Adão Antônio Ribeiro Júnior.
A Audiência teve início com a apresentação do projeto e em seguida foi garantido o direito à manifestação. Por unanimidade todas as pessoas que falaram no microfone foram contrárias à mudança e explicitaram seus motivos. Um grupo organizado de diversas pessoas de movimentos sociais, da área rural e de partidos questionaram o legislativo, disseram que entregaram para um grupo de vereadores um documento em junho deste ano com sugestões de alteração do documento, porém, não obtiveram nenhuma resposta concreta até o momento, portanto, a discussão democrática que foi posta nas falas dos representantes públicos não condiz com a realidade, pois, tanto o legislativo quanto o executivo demonstram dificuldade em acolher os questionamentos e, apesar de sustentarem a narrativa de apoio à participação popular, na prática recusam-se a quaisquer mudanças solicitadas.
O documento seguirá para aprovação dos vereadores. Emendas de alteração ou de acréscimo poderão ser apresentadas, o movimento organizado que esteve presente irá apresentar ao legislativo uma proposta de emenda e irá cobrar uma posição definida dos vereadores que, por exemplo, numa Audiência promovida pela Câmara somente compareceram três: Wilson Cardoso (PSB) presidente do legislativo, Perivaldo do Gás (PSB), atual subprefeito e o Castelinho (PSB), todos moradores da área continental de São Vicente.
Wilson Cardoso, vereador e presidente do legislativo colocou-se à disposição para ouvir e atender em seu gabinete quem queira sugerir ideias, ou colaborar em construir coletivamente propostas, de acordo com Cardoso, vê com bons olhos o PD apresentado pelo executivo, mas, ainda está o estudando junto com sua assessoria, para deste modo aprofundar-se no assunto.
A Audiência durou cerca de três horas, ao término os ânimos estavam acirrados devido a redundância do assunto, isto é, as posições definidas: de um lado o poder público não disposto a ceder à reivindicação, de outro os movimentos e pessoas não dispostas a aceitar a decisão do executivo sob o acato do legislativo.
O próximo passo com a aprovação do PD ( texto integral ou não) é discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, um documento no qual pode trazer definição sobre alguns questionamentos feitos como: as áreas contaminadas pela Rhodia (área de restauração ambiental), e que tipo de edificação e indústria que poderá ou não ser permitida de atuar em determinado território, tendo em vista que existe uma discussão na região da Baixada Santista sobre a implantação de incineradores de lixo (uma tecnologia cancerígena) para resolver o problema com os resíduos sólidos, e sobre a industrialização da área continental de São Vicente, o que pode ser algo nocivo, afinal, indústria nem sempre é sinônimo de desenvolvimento. A cidade de Cubatão, por exemplo, mesmo sendo um polo industrial, está passando por uma crise econômica, com índice elevado de pessoas desempregadas, portanto, “é preciso discutir o modelo de desenvolvimento sustentável que pretende-se”, finalizou um estudante que manifestou-se sobre a posição não redutivel do executivo.
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