Por Fábio de Oliveira Ribeiro.
Há quase um ano, alertei os leitores do GGN acerca das relações perigosas entre Fake News, Fake Law e Fake Justice.
O escândalo noticiado pelo The Intercept confirmou o que havia sido dito.
As Fake News divulgadas pela Rede Globo para legitimar a Lava Jato criaram o espaço de anomia que esvaziou o conteúdo da Lei. Foi isso que permitiu a Deltan Dellagnol aplicar Fake Laws e a Sérgio Moro distribuir Fake Justice no caso do Triplex.
Quando existe um poder sem limite, a pena não precisa ser imposta com observância do Direito. O que ocorria nas prisões com a tolerância dos juízes passou a ocorrer dentro dos Fóruns com a atuação infame do MPF e do Judiciário.
Esse deslocamento deveria ser pensado com mais cautela pelos juristas. Enfim estamos diante de um fenômeno novo. Antes havia uma dicotomia jurídicas que dividia o “campo jurídico” em dois espaços incomunicáveis. Num deles (Delegacias e Prisões) a Lei não tinha valor. No outro (Fóruns e Tribunais) a Lei poderia ter validade.
Agora que a Lei não tem mais valor/validade em espaço algum (as nulidades praticadas por Deltan/Moro no caso do Triplex foram ignoradas pelo TRF-4 e pelo STJ) e o “não Direito” se expande em todas as direções utilizando o processo como veículo qual a necessidade do próprio Direito Processual? Basta o juiz emitir uma sentença de morte que ela será cumprida como se fosse válida.
Impossível não voltar a desconfiar de que Teori Zavascki deu baixa no cemitério porque tentou colocar limites aos abusos cometidos pelos Bratvas da #VazaJato. Os chats em poder do The Intercept contém algo que possa ser considerado equivalente a uma sentença de morte dele?
Fonte: Jornal GGN
