Texto escrito por:
José Pascoal Vaz, Marcia Farah Reis e Newton José Rodrigues da Silva – Integrantes do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista
No dia 15/12, é consagrado como Dia Nacional da Economia Solidária (EcoSol). A data refere-se ao nascimento de Chico Mendes, ambientalista que lutou em defesa dos povos da Amazônia e do bem-viver com base no trabalho associado. No entanto, é Paul Singer, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária entre 2003 e 2016, que a definiu como conjunto de iniciativas socioeconômicas privadas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, comumente de natureza cooperativista e associativista, autônomas em relação ao Estado, fundamentadas na reciprocidade e autogestão. A EcoSol representa a democratização da economia, pois os meios de produção são dos trabalhadores que, ao mesmo tempo, fazem a gestão.
A emergência da EcoSol ocorre na Europa no século XIX e está relacionada às crises do capitalismo já no seu nascedouro, logo após a Revolução Industrial. Trabalhadores desempregados se associaram para resolver de forma solidária problemas concernentes à superexploração e ao desemprego. Organizaram-se para produzir, prestar serviços, comprar e poupar juntos, sem patrões. No Brasil, o surgimento da EcoSol também está associado às crises econômicas a partir da década de 70, sendo que nos anos 80 a Cáritas a impulsiona ao apoiar a organização de trabalhadores desempregados. Somente em 2003 a EcoSol tornou-se uma política pública nacional.
Atualmente a situação socioeconômica do Brasil é grave e a EcoSol pode ajudar na sua superação, apesar de a ideia desse tipo de organização da economia não se limitar a minimizar os problemas do capitalismo, mas ser uma outra forma de organização. Os resultados da mais recente pesquisa do IBGE apontam que os pobres no Brasil aumentaram de 53 milhões em 2016 para 55 milhões em 2017, representando 26% da população. A proporção das crianças em domicílios pobres é de 43%, aqueles com renda per capita de até R$ 406,00/mês. Este valor é apenas um terço do Salário Mínimo preceituado pela Constituição para família de três membros, que corresponde a R$ 3.669,00/mês, conforme DIEESE. A informalidade chegou a 41% da população ocupada. Nas pesquisas do extinto NESE/UNISANTA feitas até 2015, a taxa de desemprego na Baixada Santista era similar à da Região Metropolitana de São Paulo que hoje está em 16,5% da PEA, atingindo principalmente a raça negra e as mulheres.
Diante dessa situação, os integrantes do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista recomendam que as prefeituras criem políticas de apoio à organização de grupos de trabalhadores para produzir e prestar serviços com ações respaldadas por marco legal. Há necessidade, ainda, de se criar centros de referência em EcoSol com profissionais capacitados – há prefeituras que já os tem -, conselho municipal e fundo de apoio. Os governos estadual e federal, assim como a sociedade civil organizada em associações e sindicatos deveriam se engajar na estruturação dessa política pública que, certamente, promoveria a inclusão socioeconômica e criaria uma outra dinâmica regional. Trata-se de uma opção concreta para minimizar os efeitos da crise econômica que tende a se tornar mais grave com o aprofundamento da reforma trabalhista que retira direitos historicamente conquistados. A EcoSol representa a forma de organização que viabiliza a migração das pessoas em estado de pobreza para a inclusão socioeconômica com valorização da dignidade e dos talentos de cada um. Entretanto, deve-se criar as condições objetivas para a sua emergência.
No Dia Nacional da EcoSol saudamos a todos que miram a utopia de uma sociedade mais justa e solidária e decidiram construí-la no cotidiano colocando-a na ordem do dia como política pública, forma de viver e militância.
