Vereadores de São Vicente não cumprem acordo assinado com moradores do Morro do Itararé

Em Frequência Caiçara.

No último dia 07 de dezembro um grupo de vereadores representando o legislativo vicentino firmou um acordo de apoio aos moradores organizados da ocupação Morro do Itararé que estão sob ordem de despejo. Um documento foi entregue pelos moradores definindo as reivindicações de direitos constitucionais. Os vereadores assinaram o documento e solicitaram o prazo de quinze dias para visitar a comunidade, a partir daí pensar uma saída no que concerne a questão legal do terreno que é uma área particular pertencente a instituição benemérita, sem fins lucrativos, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos. Entretanto, até a data desta publicação nenhum contato foi realizado por nenhum vereador. O legislativo encontra-se em recesso.

“Um prazo de quinze dias para que a gente consiga se reunir e ir lá fazer uma visita, identificar, dar atenção e resolver, principalmente a questão social, que é a mais importante” Higor Ferreira (PSDB)

“Estamos pedindo um prazo de quinze dias […] pode ter certeza, porque a gente tem que dar um jeito nisso” Jabá (PSDB)

“A gente vai achar uma data dentro desses próximos quinze dias e separar pra isso” André Carioca (PROS)

Vereadores assinam compromisso de buscar soluções

A ordem de despejo está suspensa na Justiça, o desembargador acatou o mérito de defesa. Com isso, o resultado final, tende a ser executado somente no final de janeiro devido o recesso, cabe neste momento o poder público fazer o mapeamento social da famílias e pensar alternativas, caso a reintegração aconteça.

Existe no município uma Lei Municipal de 2009, n: 2180 – A, que trata de auxílio moradia, está inclusive, disposta no site da câmara, no momento é um auxílio que está desatualizado, mas é possível atualizá-lo por meio de um projeto aprovado pela câmara que aumenta o valor do auxílio, de modo, compátivel com a realidade dos aluguéis atuais, portanto, existem caminhos, mas é preciso vontade política.

Oficial de Justiça, secretário de habitação e a PM na entrega de ordem de despejo

A Defensoria Pública oficiou a prefeitura e as secretarias de habitação e assistência social, mas até o momento nenhuma manifestação sequer foi realizada.

Um dia após a primeira matéria (Leia aqui) publicada no blog sobre a situação das 27 famílias, o secretário de habitação Edson Brasil, junto com a Polícia Militar, Seab e Defesa Civil esteve presente na comunidade acompanhando o Oficial de Justiça que entregou o comunicado de despejo, porém, não identificou-se como secretário. (Leia aqui) 

A comunidade passou por dois momentos de assédio efetuado por um grupo da Polícia Militar e do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), um no dia 05/12 (Leia aqui) e outro no dia 15/12, (Leia aqui)os casos foram levados à Defensoria Pública, notas de repúdio de diversas entidades foram expressas e o Deputado Estadual Teonilio Barba (PT) enviou no dia 14/12 uma solicitação ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM, Nivaldo Cesar, pedindo atenção à questão referida.

Higor ferreira (PSDB)

André Carioca (PROS)

Jaba (PSDB)

José Eduardo (DEM)

Neste link o documento para quem se interessar em conhecer as reivindicações.

Pequena parte do vídeo da reunião. Quem quiser ver integralmente acesse este link

Logo abaixo listagem de apoiadores da comunidade: