Texto e foto por Ailton Martins
(Frequência Caiçara)
Até o o momento a prefeitura de São Vicente tem sido omissa em relação os direitos essenciais dos moradores do Morro do Itararé, a Câmara dos vereadores segue o mesmo caminho, ao que parece ambos poderes pretendem manter-se em silêncio, ignorando a complexidade que abrange a resolução do caso de remoção das 27 famílias que residem na ocupação.
A comunidade está sob ordem de reintegração de posse para o dia 11 de dezembro de 2017, e até a data de hoje, não recebeu nenhuma assistência que é de direito, para termos uma noção, hoje, vivem na ocupação, 87 pessoas, 10 adolescentes, 27 crianças – dentre elas 3 recém-nascidos e uma com deficiência –, 03 idosos, 08 pessoas com problemas de saúde.
A imensa maioria são de trabalhadores/as desempregados, informais e subempregados, de modo que não possuem quaisquer condições de arcar com o elevado custo do aluguel na Baixada Santista. Portanto, caso, a remoção seja efetuada, para onde irão as famílias?
Considerando a prioridade das famílias de baixa renda, das crianças e dos adolescentes nas políticas sociais, conforme estabelecido pela legislação vigente (ECA, Estatuto da Cidade, Constituição Federal, SUAS, LOAS), há a urgente necessidade de providências e encaminhamentos às famílias da Ocupação do Morro do Itararé no âmbito da Habitação e da Assistência Social, com o acompanhamento e a fiscalização do Legislativo municipal.
Vídeo abaixo com a fala da comunidade.
