Por Álvaro Egea. (Presidente do Movimento Trabalhista do PDT SP)
Empresas podem suspender o trabalho por 4 meses , sem pagar salário ou liberar parcelas do seguro desemprego !
Negociação individual !
Lamentavelmente dá amplos poderes à negociação individual, que prevalece sobre acordos coletivos !
Retira o sindicato de todos os processos negociais referentes a afastamentos, férias, banco de horas entre outros
Permite a ultratividade ou não a critério da empresa
Aumenta jornada da saúde
Prorroga jornada de trabalho na saúde para além da 12 horas…
Coronavírus não é acidente de trabalho .
Afasta a contaminação do vírus como acidente de trabalho
Não confere nenhum tipo de está estabilidade para os trabalhadores que assinarem este acordo individual.
Claramente a MP é inconstitucional, pois afasta o sindicato da obrigatória participação em negociação coletiva para reduzir jornada de trabalho e salário .
*com observações feitas por Fausto Júnior, Diretor Tecnico do Dieese
