Deputados estaduais tentam votar na proposta em regime de urgência mesmo diante das recentes denúncias de violência policial em São Paulo
Texto: Redação | Edição: Nataly Simões | Imagem: Amanda Perobelli/Reuters
Mesmo com os casos de violência policial que têm ganhado repercussão nas últimas semanas, como o do policial militar que pisou no pescoço de uma comerciante negra de 51 anos na periferia da Zona Sul de São Paulo, parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocaram como prioridade a votação do projeto de lei 31/2019, que propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia.
A decisão foi confirmada pelo Colégio de Líderes, formado por lideranças partidárias que indicam as votações prioritárias. Com a indicação, a proposta de autoria do deputado estadual Frederico D’Avila (PSL) pode ser votada nos próximos dias.
O projeto vai na contramão do que os movimento sociais e os moradores das periferias cobram da gestão municipal, que é um maior controle das ações violentas da Polícia Militar.
“A Ouvidoria é fruto de uma grande mobilização de luta dos movimentos sociais. É um instrumento de luta a serviço da sociedade para superar as questões que tantos nos afligem, especialmente a violência dos jovens negros nas periferias”, afirma o co-deputado estadual Jesus dos Santos (PDT), integrante da Bancada Ativista.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo é um órgão com independência na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP), vinculada ao governo de João Doria (PSDB). São administradas queixas sobre o trabalho de 84 mil policiais militares e 12.900 policiais civis em todas as 645 cidades do Estado. A média é de 15 mil registros por ano.
Apesar da importância do órgão para as denúncias de abuso, o co-deputado destaca que correm sucessivos ataques da gestão estadual contra a Ouvidoria. “A existência da Ouvidoria da Polícia Militar é importante para tornar a polícia mais comprometida com a legalidade democrática. O que a gente observa é que, cada vez mais, acontece um processo de sucateamento desta instituição”, pontua Jesus.
“É, no mínimo, um absurdo e uma contribuição para o processo genocida que a nossa sociedade vem vivenciando”, complementa o co-deputado.
Mudança no protocolo de abordagem policial
O co-deputado Jesus dos Santos é coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que pede a mudança no protocolo de abordagem policial nas periferias do estado. O grupo faz parte da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, formada por parlamentares e movimentos sociais.
A proposta é realizar diversos encontros com agentes públicos e movimentos sociais a fim de apresentar uma proposta de um protocolo de abordagens policiais até agosto. Em razão dos episódios recentes de violência policial, o movimento lançou uma carta pedindo o fim dos casos de violência policial nas periferias.
“O policial garantidor de direitos que circula nos bairros nobres é o mesmo policial agressor que circula nas periferias. Isso não é exclusividade de um ou outro policial, mas sim uma ação institucionalizada da Polícia Militar”, descreve o parlamentar.
