De Ailton Martins
Famílias que residem em conjunto habitacional abandonado em São Vicente, no Rio Branco, área continental relatam que um grupo de pessoas que se apresentam como funcionários da prefeitura têm comparecido com frequência no conjunto para comunicar uma ação de despejo, em plena pandemia.
Segundo as famílias, em abril, início do isolamento social, houve uma primeira visita de um grupo que se apresentou como funcionários pertencentes a Secretaria de Habitação, de Obras e de Assistência Social. Acompanhando a ação estava um carro da Polícia Civil e um da Guarda Civil Municipal. Andaram pelos conjuntos, anotaram nomes e conversaram com os moradores alertando que a situação era delicada, que a prefeitura conseguiria apenas realizar de assistência às famílias o cadastramento em programas de moradia. Inicialmente segundo o grupo, aquela era apenas uma ação de cumprimento de protocolo, ou seja, a prefeitura estava somente realizando o mapeamento histórico social das famílias.
Alguns funcionários do primeiro grupo foram Gil, Marcelo e de um Guarda Civil Municipal que é chamado de Carabina.
Nos últimos dois meses a situação mudou, um outro grupo que identifica-se como também da prefeitura tem comparecido ao conjunto, e agido de forma agressiva, estipulando prazos para as famílias saírem. Uma das falas do grupo foi que, “ou as famílias saem no amor ou vão sair na dor”, o que gerou pânico nas pessoas, por não terem para onde ir e, principalmente num momento de pandemia.
No conjunto, a maioria que reside está há quase uma década nele, e vivem em condições de extrema precariedade, há crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, muitas desempregadas ou no subemprego. Diante da pandemia a situação acirrou-se, com isso têm recebido apoio por meio de cestas básicas de um grupo de jovens da área continental que sensibilizou-se com as condições das famílias. Contudo, a preocupação neste momento é com esse comunicado verbal (nenhum documento oficial da Justiça foi entregue) de que precisam sair. O tom nesta última semana utilizado por esses supostos funcionários, por exemplo, foi de ameaça.
Uma ação de despejo para ocorrer é necessário todo um processo judicial de reintegração de posse determinado por um juiz diante de uma ação reivindicativa movida pelo proprietário do imóvel, neste caso a prefeitura, ainda assim com direito a defesa e toda a proteção social em caso de efetivação garantida pelo estado de direito.
Desde 2015 que projetos de habitação de interesse social têm sofrido cortes de recursos pela federação, a situação se agravou em 2019, com os cortes realizados pela federação no programa Minha Casa Minha Vida, faixa 2, inviabilizando totalmente a finalização, em curto prazo. O governo de São Paulo também realizou cortes no orçamento para habitação no estado para 2020, apresentando apenas um projeto chamado “Nossa Casa” em que as prefeituras que queiram participar precisam mapear áreas públicas, que futuramente seriam entregues à iniciativa privada que receberia a permissão de produção de empreendimentos, contudo, não há definição no projeto de como será a contrapartida, isto é, o percentual produzido para moradias voltadas à população de baixa renda.
Em visita à cidade de São Vicente no mês de junho o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou a inclusão da cidade, em um projeto piloto para a construção de Conjuntos Habitacionais, segundo ele, “humanizados e inovadores”. Cuja a ideia é ser replicada em todo o país.
São Vicente, apesar de ser a cidade que mais construiu moradias de interesse social na Baixada Santista (que perpassa por uma crise no setor), ainda está aquém do ideal. Hoje tem um déficit habitacional de cerca de vinte mil moradias que precisaria produzir para garantir condições dignas à população de baixa renda.
O Direito à moradia é um direito humano universal, essencial e consolidado em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Obs: Foi enviado e-mail para a prefeitura solicitando informações. A resposta será postada em próxima matéria.
Fotos: Cedidas por moradores e do projeto Amar é para os fortes.
