Por Glauco Braga (blog Santos em Off)
O advogado Sérgio Pardal Freudenthal, especialista em Direito Previdenciário, é voz destoante da grande mídia e “formadores de opinião” quando o tema é “Reforma da Previdência”. Nesta entrevista, ele explica o que está por trás da iniciativa do Governo Temer e quais as consequências se ela for aprovada. Pardal garante que não existe déficit na Previdência e apresenta soluções. Além disso, não crê na aprovação na Câmara
Pardal, existe muita desinformação e gente não entendendo essa Reforma da Previdência. Dá pra explicar?
Na realidade, a pretensão deste desgoverno atual é a extinção de nosso Seguro Social. As reformas sobre os benefícios, reduzindo bastante os direitos dos trabalhadores, já ocorreram, em 1998 e em 2003, inclusive igualando as condições dos servidores públicos. Em suma, pretendem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e aumentar as exigências para a aposentadoria por idade, além de apresentar um enorme “saco de maldades”, como o impedimento de recebimento de aposentadoria e pensão por morte.
Essa Reforma vai atingir mais os pobres ou os ricos também?
A extinção do Seguro Social afeta todo mundo, mas muito mais os mais pobres. A violência neoliberal, com a implantação do Estado Mínimo, atinge sempre os mais necessitados, os mais pobres.
Se você pudesse apostar, acha que ela será aprovada ou não?
Eu acho difícil que seja aprovada a reforma proposta e mesmo o substitutivo da Câmara Federal, especialmente com a provável queda do golpista Temer. De qualquer forma é muito necessária a mobilização dos movimentos sindical e populares, levando esclarecimentos e organizando a resistência.
O que existe por trás dessa Reforma? Interesse financeiro de quem?
O único interesse é do capital financeiro internacional. A clara pretensão é a privatização de nossa previdência, com a distribuição de lucros pelos bancos e financeiras.
Existe déficit na Previdência?
Não passa de uma grande mentira. A nossa Previdência Social é superavitária, e a sua garantia são as folhas de pagamento, salários e remunerações. A Saúde e a Assistência Social, que integram a Seguridade Social, são obrigações da União, sem depender das contribuições previdenciárias. Assim, o crescimento social e a redução do desemprego são as necessidades para o custeio do Seguro Social.
Se o governo precisa de dinheiro quais são as alternativas viáveis para arrecadar mais?
Se alguma reforma constitucional fosse necessária para a Previdência Social, seria com foco no custeio. Por exemplo com impedimento constitucional às desonerações de folhas de pagamento, com a proibição de isenções como as que gozam as filantrópicas e igrejas, e com drásticas punições constitucionais às empresas devedoras.
Esta Reforma pretende acabar com a Senzala e fortalecer a Casa Grande?
Esta reforma pretende mesmo é consolidar a Senzala, fortalecendo a Casa Grande. As reformas trabalhista e da Previdência Social representam a desvalorização de nossa mão de obra (escravidão), vendendo mais barato o trabalho dos brasileiros e aumentando consideravelmente a miséria.
