Da Redação BdF:
O advogado trabalhista Eberton Masuzzo, de Praia Grande, concedeu entrevista ao Portal Baixada de Fato, explicando não somente o principal assunto do momento na sua área de trabalho, como também direito do consumidor, de pequenas empresas e comércios.
Vale dizer que o Dr. Masuzzo não somente analisa a partir de sua perspectiva profissional jurídica, mas também como funcionário na Petrobrás e ex- servidor municipal na secretaria de Trânsito.
BdF: Masuzzo, a pandemia e consequente quarentena transformou totalmente a vida das pessoas e do mundo do trabalho, certo? A nível jurídico, como ficam os direitos do trabalhador? Por exemplo, pode ser demitido? Pode ser suspenso ou ter o salário reduzido?
Sobre a relação contratual de trabalho, os direitos trabalhistas ficam relativizados durante o período de estado de emergência, segundo a MP 927.
O que significa, que o empregador poderá, em acordo com o empregado, estabelecer novas regras trabalhistas como, por exemplo: suspensão do contrato de trabalho, férias, individual ou coletiva, a redução da jornada de trabalho, bem como, a redução salarial nos montantes de 25% , 50% e 75% .
Estas foram as mudanças mais impactantes na vida laboral do trabalhador.
Vale lembrar que, o STF decidiu que não há necessidade de anuência dos sindicatos frente à questão da diminuição de jornada do trabalho e salario do trabalhador.
BdF: E quanto aos direitos do consumidor, algo mudou de forma excepcional?
Na relação contratual consumerista haverá grande judicialização sobre o tema, haja vista, nesta relação ha diretos e deveres que deverão buscar o equilíbrio contratual financeiro.
A exemplo, as escolas particulares estão cobrando a mensalidade total alegando haver despesas na implantação das aulas online , por outro lado , os pais alegam que as escolas diminuíram seus custo como água, energia , alimentação e outros.
Neste caso, o Procon orienta os centros de ensino a concederem descontos nas mensalidade . Sem dúvida, nesta disputa de direitos o judiciário deverá se posicionar visando o equilíbrio contratual.
BdF: Não somente trabalhadores estão sendo afetados pela pandemia, obviamente, mas principalmente pequenas empresas, microempreendedores, comerciantes, etc. Naqueles muito pequenos, inclusive, bem mais que comércios ou empresas maiores, que geralmente possuem maiores reservas. O governo está dando alguma ajuda emergencial?
O governo estendeu o auxílio emergencial para os microempreendedores (MEI) e autônomos, concedendo linhas de crédito com juros mais baixo e suspensão de cobranças de taxas e impostos .
Para os comerciantes (empresas de pequeno porte ME) não há auxílio emergencial, entretanto, haverá suspensão de pagamentos de impostos e taxas alem de linha de credito com menor juros.
