Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados e Marcos Corrêa/PR
MP editada por Bolsonaro foi aprovada pela Câmara. Foram aprovados os seguintes ataques aos trabalhadores: folga obrigatória de apenas 1 domingo por mês; trabalho aos domingos sem receber adicional, em todas as categorias; liberação de trabalho em qualquer feriado; trabalho aos sábados liberado para bancários; trabalho aos domingos liberado para professores e telemarketing. Entre outras medidas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da “Medida Provisória da Liberdade Econômica”. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira (14).
Entre as medidas pró-empresariais, estão:
1. Folga obrigatória de apenas 1 domingo por mês, para todas categorias.
2. Liberação de trabalho em qualquer feriado.
3. Trabalho aos domingos e feriados sem receber adicional, em todas as categorias, desde que a folga seja dada em outro dia da semana.
4. Trabalho aos sábados liberado para bancários.
5. Trabalho aos domingos liberado para professores e telemarketing.
6. Empresas com atividade classificada como de “baixo risco” não precisarão de licenças, autorizações e alvarás prévios para iniciar operação. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos.
7. Permite que empresas “inovadoras” testem seus produtos e serviços em um grupo restrito de pessoas.
8. Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho.
O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra, tendo Jerônimo Goergen (PP-RS) como relator da MP e com a direção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se não fosse aprovada, a MP perderia a validade no dia 27 de agosto. A MP é tão agressiva contra os direitos trabalhistas que foi apelidada de “nova Reforma Trabalhista”.
Bolsonaro, que havia editado a MP, comemorou mais um ataque aos trabalhadores, poucos dias após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara:
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
– Por 345 x 76, texto-base da nossa Medida Provisória da Liberdade Econômica acaba de ser APROVADO na Câmara. O Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade. Nossos parabéns aos parlamentares! A caminho menos burocracia e mais empregos.
Fica claro como a “liberdade econômica” é somente para quem detém os meios de produção: grandes empresários, latifundiários, banqueiros. Para os trabalhadores, se depender de Bolsonaro, restará a “liberdade” do trabalho ininterrupto, precário, e até a morte, sem nunca se aposentar. Se não for assim, há a “opção” de uma vida no desemprego, que atinge 13 milhões de pessoas no país.
Bolsonaro não se cansa de repetir que “ser patrão é horrível” no Brasil, enquanto os trabalhadores ganham salários cada vez mais baixos e trabalham cada vez mais, e com cada vez menos direitos.
O presidente da extrema direita se encorajou para atacar ainda mais após a aprovação da Reforma da Previdência, com novas medidas e declarações violentas e absurdas, pró-Ditadura Militar.
É urgente que as centrais sindicais e estudantis, como a CUT, a CTB e a UNE – dirigidas por PT e PCdoB – rompam a passividade e a estratégia de conciliação e convoquem um plano de lutas para derrotar a Reforma da Previdência, os ataques a direitos trabalhistas e sociais, o Future-se e os cortes na educação.
Hoje estas direções burocráticas estão alinhadas com os governadores do PT e PCdoB que apoiam a Reforma da Previdência e com a estratégia de “resistência” meramente pelo parlamento, que vem construindo importantes derrotas e auxiliando o governo Bolsonaro na destruição de direitos trabalhistas, sociais e no avanço do autoritarismo. PDT e PSB, pretensos “aliados” na estratégia parlamentar, ditos “progressistas”, deram dezenas de votos para a Reforma da Previdência e votaram em peso na MP da Liberdade Econômicaaprovada ontem.
Os estudantes e trabalhadores que saíram às ruas no dia 15 de maio, 30 de maio e novamente ontem – assim como os trabalhadores que fizeram um dia de paralisação no 14 de Junho –, apesar do freio das direções sindicais estudantis, mostram o caminho que é preciso pra vencer. Chamamos o PSOL e outras organizações de esquerda a fortalecer nossa exigência às centrais sindicais e estudantis.
Com informações da Agência Estado
