O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH atua, neste momento, para impedir violações de direitos humanos no Caso da Juréia – Vale do Ribeira. A comunidade Caiçara Rio Verde e Grajaúna, no Vale do Ribeira, está sendo despejada pela Fundação Florestal, órgão do governo do Estado de São Paulo, já que o território é sobreposto a uma unidade de conservação estadual restritiva.
O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, contatou o secretário executivo estadual de infraestrutura e meio ambiente, Luiz Ricardo Santoro, e o deputado federal Niltto Tato, com a proposta de organizar uma audiência pública na assembleia estadual, com interrupção das demolições das casas. Pinho também buscou diversos contatos com o diretor da Fundação Florestal, Diego Hernández, que não retornou. A medida, entretanto, já foi iniciada, com as casas sendo demolidas neste momento.
“A Fundação Florestal do Estado de São Paulo deveria apostar no diálogo. Em vez de demolição, propomos uma audiência pública na Alesp. Mas a prática tem sido a truculência contra a população caiçara. Essa área foi sobreposta por uma unidade de conservação estadual restritiva e criada sem que os caiçaras fossem consultados”, afirmou Pinho.
A Defensoria Pública do Estado e entidades locais estão recebendo informações e registros das violações de direitos humanos para encaminhar denúncia de demolições ao CNDH. O colegiado irá acompanhar o caso e dar prosseguimento às denúncias recebidas e também sobre tentativas da criminalização de lideranças e moradores da região.
