Em atendimento à ação impetrada pelo PDT e pelo partido Avante pedindo a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, do PSL, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia informem os números de linhas telefônicas de quatro empresas e de seus sócios apontados como responsáveis pelo disparo de mensagens em massa pelo Whatsapp nas eleições de 2018. O pedido de cassação é por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
Conforme a decisão, as operadoras Vivo, Claro, TIM, Oi, Nextel, Algar e Sercomtel terão três dias, a partir da notificação, para informar as linhas dos sócios e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSmarket Soluções Inteligentes. E quanto os números forem enviados pelas operadoras, o TSE fará checagem se o Whatsapp bloqueou essas linhas e por qual razão.
O objetivo é descobrir se, de fato, elas realizaram o disparo em massa.
Na semana passada, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, confirmou em palestra na Colômbia que o aplicativo sabe que empresas enviaram mensagens em massa nas últimas eleições, no Brasil.
A ação do PDT e do Avante se baseia em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada em outubro do ano retrasado, que apontou que as quatro empresas empresas foram contratadas por apoiadores da campanha de Bolsonaro para disparos em massa de mensagens.
O WhatsApp informou oficialmente que tinha banido contas de empresas envolvidas no envio em massa de mensagens nas eleições de 2018.
A nota, na época, afirmou: “O Whatsapp baniu proativamente centenas de milhares de contas durante o período das eleições no Brasil. Temos tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação. Também estamos tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar mensagens em massa via WhatsApp e já banimos contas associadas à essas empresas”.
Entre os números bloqueados, estavam as contas usadas pelas agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market. As quatro agências foram citadas pela “Folha de S.Paulo” pelo fato de terem sido contratadas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL).
Além disso, a porta-voz do WhatsApp ressaltou três pontos que considerou importantes: O envio em massa de mensagens eleitorais não pode ser feita por empresas porque desde 2015 a legislação eleitoral brasileira proíbe as empresas de fazerem doações eleitorais.
Outra ilegalidade é o uso de bases de dados de terceiros porque a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária).
Fonte : PDT Rio de Janeiro
