Os subsídios públicos são a garantia de que os imóveis terão um preço acessível às camadas médias da população
Cubatão terá um projeto habitacional, com subsídio do Poder Público, voltado para as pessoas que pagam aluguel. Em uma área entre o Jardim Casqueiro e a Ilha Caraguatá serão construídas 1.640 moradias, com recursos e estrutura do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal; da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU), do Governo do Estado, apoio da Prefeitura e parceria com a iniciativa privada.
O anúncio foi feito pelo prefeito Ademário Oliveira na manhã desta quarta-feira (25), no discurso de abertura do 1º Seminário Municipal da Habitação de Interesse Social, comemorativo dos 10 anos de criação da Secretaria Municipal da Habitação e realizado no plenário da Câmara Municipal.
Nas últimas décadas, os projetos habitacionais oficiais, envolvendo a construção de conjuntos residenciais em Cubatão, foram feitos dentro do processo conhecido como “demanda fechada”, ou seja, as moradias são destinadas a um público específico, geralmente pessoas transferidas de áreas de risco ou glebas públicas invadidas. Agora, o sistema será o de “demanda aberta”, permitindo acesso às moradias a qualquer pessoa que preencha os requisitos necessários à obtenção de um financiamento imobiliário.
Os subsídios públicos são a garantia de que os imóveis terão um preço acessível às camadas médias da população, entre as quais se incluem o funcionalismo municipal, explicou o prefeito. Lembrou que existem, hoje, em, Cubatão, centenas de pessoas que não são ocupantes de áreas de risco, nem de interesse ambiental, pagam aluguel em imóveis da área urbana e nunca foram destinatários de projetos habitacionais oficiais. “Esse novo projeto é mais um recurso da atual administração para reduzir o deficit habitacional de Cubatão, que é da ordem de 48%”, disse Ademário.
Conforme a secretária municipal da Habitação, Andrea Maria de Castro, faz-se, agora, o detalhamento do projeto, estudando-se, entre outras coisas, os requisitos a serem exigidos dos futuros mutuários, tais como nível de renda máxima e mínima e capacidade de endividamento familiar.
Ainda durante seu discurso, o prefeito falou de outras realizações de seu governo na área habitacional, entre elas a viabilização da construção de 800 moradias na Vila Esperança; de outras 200 no Centro Social Urbano (CSU) e a implantação do programa Invasão Zero.
O prefeito fez questão de homenagear dois homens públicos cuja atuação considera fundamental para o avanço de soluções para os problemas habitacionais de Cubatão. O primeiro foi o ex-prefeito Clermont Silveira Castor, em cujo governo (2001/2008) foram transferidas, para apartamentos próximos da Vila Natal, 400 famílias da antiga favela do Morro do Picapau; foi equacionado o projeto de urbanização da Vila dos Pescadores e teve continuidade o projeto Guará Vermelho.
A outra personalidade citada por Ademário foi o senador José Serra – que iniciou, quando governador de São Paulo, o programa Serra do Mar, que transferiu, para conjuntos habitacionais na região do Jardim Casqueiro, cerca de 30 mil pessoas que ocupavam as encostas da Serra do Mar. Antes de ser prefeito e vereador, Ademário trabalhou na assessoria técnica deste propjeto.
Seminário
O 1º Seminário Municpal de Habitação de Interesse Social foi aberto às 9h30 com execução dos hinos de Cubatão e Nacional e apresentação do grupo Rinascita, de música antiga, regido pelo maestro Fabrício Leite.
A seguir, falou a secretária Andrea de Castro, que enalteceu e agradeceu o trabalho dos servidores municipais da Secretaria da Habitação nestes 10 anos e destacou a importância de uma política habitacional para o município. “É preciso que ela seja efetiva e perene”, disse.
Falou, depois, o vice-prefeito Pedro de Sá, que iniciou sua carreira de engenheiro da Prefeitura, há cerca de 30 anos, atuando em programas na área habitacional. “Habitação se faz em parceria com a comunidade”, afirmou Pedro, ao destacar a importância do envolvimento do poder público com as lideranças comunitárias no desenvolvimento dos projetos.
Palestras – Da programação do seminário constaram três palestras. A primeira delas foi O trabalho social em habitação de interesse social e seu pós-ocupação, a cargo de Tássia Regino, mestre em Planejamento de Gestão de território, e Walkyria de Paula, gerente de Recuperação Urbana da CDHU.
A outra palestra foi As tipologias existentes, suas alternativas e o direito real de laje, por Nádia Cahen, arquiterta e urbanista, e Maurício Azenha, mestre em Arquitetura e Urbanismo.
O ciclo de palestras foi encerrado com o tema A Nova Lei de Regularização Fundiária, por Rosane Tierno, mestre em Direito das Relações Sociais, e Maria Laura Coutinho, oficial de Registro de Imóveis de Cubatão.
