Caminhada para a construção da Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar iniciou em junho de 2012
Por Rogério Almeida
Sociedades complexas na Amazônia brasileira existem desde pelo menos 11.200 anos, como evidencia o registro considerado o mais antigo do campo da arqueologia, a Caverna da Pedra Pintada, na cidade de Monte Alegre, no oeste do Pará. Desde estes tempos imemoriais, tais sociedades praticam uma heterogeneidade de práticas de manejo dos recursos da floresta, madeireiro ou não.
A considerar a diversidade de grupos sociais que integram a região, e cada um marcado por suas especificidades, formas de organização política, econômica, cultural e social, como definir o manejo florestal comunitário?
Na obra Manejo Florestal Comunitário: aprendizagens e lições na Amazônia brasileira e na América Latina, de 2005, organizada pelos pesquisadores Paulo Amaral e Manoel Amaral Neto, invoca três esforços para definir a prática milenar segundo as seguintes fontes abaixo.
Kenny-Jordan (1999) defende que o manejo florestal comunitário em sentido amplo engloba todas as atividades de manejo dos recursos florestais que têm como propósito fundamental melhorar as condições sociais, econômicas, emocionais e ambientais das comunidades rurais, a partir de sua própria realidade e de suas próprias perspectivas.
::No Pará, programa estadual de manejo florestal comunitário tenta barrar desmatamento::
Enquanto De Camino (2002) define o manejo florestal comunitário como o manejo que está sob a responsabilidade de uma comunidade local ou um grupo social mais amplo, que estabelecem direitos e compromissos de longo prazo com a floresta. Os objetivos sociais, econômicos e ambientais integram uma paisagem ecológica e cultural e produzem diversidade de produtos tanto para consumo como para o mercado.
Por sua vez, Smith (2005) advoga que o manejo florestal comunitário é um processo social desenvolvido dentro de um contexto social que envolve um grupo de pessoas. O autor considera contexto social todos os aspectos da vida que relacionam o ser humano e seu meio ambiente natural.
O professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Ricardo Gama, doutor na temática, esclarece que o manejo ocorre em três etapas: onde temos pré-colheita (inventário dos produtos florestais, diagnóstico socioeconômico e plano de manejo florestal), colheita e retirada de forma planejada do produto da floresta e pós-colheita que é o acompanhamento da floresta por meio de sucessivas medições das árvores para se verificar quando poderá ocorrer uma nova colheita naquela área de manejo florestal.
A literatura sobre a diversidade dos grupos tradicionais na Amazônia alerta sobre elementos que dão forma a estes, tais como os laços familiares, de vizinhança, compadrio e de solidariedade em diversas atividades comunais. Seja na produção da roça, na caça, pesca, na coleta das riquezas da floresta, no manejo florestal, na edificação de estruturas coletivas das comunidades e em celebrações religiosas ou pagãs.
A comunidade do Quilombo de Bom Jardim vive às margens do Lago do Maicá. em Santarém, onde o setor de grãos pretende instalar um complexo portuário. Vivem sob ameaça / Foto: Rogério Almeida
Antecedentes da Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar
Oficialmente a caminhada pela construção do projeto iniciou em junho de 2012, sob a coordenação do Ideflor-Bio, em parceria com o Instituto de Educação do Brasil (IEB), e acompanhamento do Ministério Público do Estado (MPE). A presença do MPE se explica com vistas a atender às normas da Convenção de nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário.
A Convenção nº 169 tem como baliza a participação e obrigatoriedade de consulta prévia junto às comunidades consideradas como tradicionais sobre qualquer projeto que possa interferir em seus modos de vida, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam. Ela diz respeito aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Nos últimos anos, por conta do avanço da fronteira do grande capital, a Convenção ganhou grande capilaridade no interior das comunidades como instrumento de defesa de seus territórios.
Para dar vazão à política estadual de manejo comunitário foi criado um grupo de trabalho. O GT promoveu em distintas regiões do estado seminários, oficinas e reuniões presenciais e virtuais, que possibilitaram a participação de órgãos governamentais das diferentes instâncias, não governamentais, sociedade civil, pesquisadores, extensionistas e o setor privado. Confira um vídeo sobre as comunidades.
A criação de um observatório sobre o tema com a participação de 25 instituições dentre organizações comunitárias, ONGs e instituições de ensino e pesquisa representa um dos desdobramentos dos processos de articulação em torno da política.
Processo tem sido lento para a efetivação da política
A primeira versão do texto da minuta da proposta da política data de 2013. O mesmo servirá de base para a criação do decreto estadual para a efetivação da política. O documento contém as principais demandas e propostas das comunidades que empreendem o manejo de base comunitária, como citado acima. No entanto, além de consultas prévias junto às comunidades, faz-se necessário a avaliação da Procuradoria do Estado e da Casa Civil.
Alison Castilho, analista socioambiental do IEB, alerta para a possibilidade de criação de sinergias no interior da esfera pública no sentido em potencializar a PEMFCF em diálogo com a recente criada lei que favorece iniciativas agroecológicas e da biodiversidade. “Aproximando as duas iniciativas na direção em otimizar recursos financeiros, humanos, estruturais e técnicos, noto como grande possibilidade em fortalecer a produção de base comunitária” sinaliza o pesquisador. Pode-se realçar que tanto uma quanto a outra favorecem os princípios instituídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) uma pauta mundial à qual o Brasil é signatário.
O conjunto de ODS representa uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Evento ocorrido em setembro de 2015, estipulou 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
A Política Estadual da Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (PEAPOS) foi aprovada ad referendum em outubro de 2019 em reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRS), após processo iniciado em 2017. Uma jornada considerada célere, se comparada com a caminhada do manejo florestal, que em 2022 soma uma década. No entanto, cumpre ao poder Executivo apresentar ao Legislativo do estado. Em resumo, ambas propostas estão engessadas.
Em linhas gerais, a PEAPOS almeja incentivar a produção agroecológica no estado, além de fortalecer o processamento e o consumo de produtos com ênfase nos mercados locais e regionais, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional ampliando as condições de acesso aos alimentos saudáveis de qualidade nutricional. Em particular junto às populações tradicionais, indígenas, quilombolas e da agricultura familiar, segundo relatório estadual sobre a política. E, ainda, entre outras possibilidades, dialogar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Em comunidades rurais da Amazônia, uma queixa frequente é o envio por prefeituras de produtos industrializados. Muitas das vezes, com prazo de validade vencido e em quantidade insuficiente.
Soa que o governo Helder Barbalho intenta reverter a imagem negativa do estado por conta de liderar tantos indicadores sociais desconfortáveis. Neste movimento em tentar alcançar a opinião pública internacional, criou por meio de decreto, nº 941, em agosto de 2020, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), em alinhamento aos ODS.
O plano deseja a criação de instrumentos que possibilitem a redução das emissões por desmatamento, degradação florestal, que colabore com a conservação ambiental, e incentive o manejo sustentável das florestas. Entre as diretrizes do PEAA consta a atenção às vocações potencialidades e vulnerabilidades locais, onde se busca valorizar os elementos culturais, o conhecimento tradicional e as características sociais de cada região. Tal os parâmetros estipulados na lei sobre agroecologia, tem-se a possibilidade de criação de sinergias.
Pequena Linha do Tempo sobre o processo da PEMFCF
Foram realizadas várias oficinas durante o processo de discussão da PEMFCF / Fonte: site da PEMFCF
Relatórios organizados pelo IEB sobre o processo da construção a PEMFCF esclarecem que as oficinas para elaboração da proposta foram realizadas entre setembro de 2012 e maio de 2013 em seis regiões do estado: Xingu, Carajás, Marajó, Baixo Tocantins, Baixo Amazonas e Tapajós, onde contou com a participação de 488 pessoas dos mais diferentes segmentos, dentre as quais, pesquisadores, representantes do poder público e privado, com relevo para dirigentes de comunidades tradicionais.
Já entre os anos de 2015 e 2016 a articulação foi retomada com a realização de seminário estadual sobre os rumos para construção da PEMFCF em Portel e Santarém, além de oficinas de trabalho com vistas a fortalecer a iniciativa. O período foi marcado por certa acomodação do Estado, o que obrigou a intervenção do MPE junto ao Ideflor-Bio no sentido em retomar as ações. Nesta direção foram identificados os temas prioritários para consolidação de uma agenda mínima pactuada em 2017.
Ainda em 2017 duas chamadas públicas foram realizadas para viabilizar o fomento de até cinco projetos de Manejo Florestal Comunitário com valor estimado em até no máximo de 50 mil cada projeto, e outra para atualização do diagnóstico do Manejo Florestal Comunitário no Pará.
Por força de cobrança formal do MPE, o Ideflor-Bio retomou as ações da agenda da política em 2018 a partir de realizações de seminários. Soube-se que o tema não estava internalizado na instituição, e que havia três versões da minuta. No intuito em maior publicidade sobre a agenda da PEMFCF em junho de 2018 foi publicado o Edital de Convocação para Consulta Pública nº 001/2018, narram os relatórios institucionais do IEB.
Em 2019, a contragosto do manifesto apresentado pelos funcionários da autarquia, que desejavam um colega de carreira, o governador nomeou a pedagoga Karla Bengtson. A educadora é nora do ex-deputado federal e pastor da Igreja Quadrangular, Josué Bengtson. O líder religioso perdeu o mandato em 2018 por envolvimento na “máfia das ambulâncias”. O filho, Marcos, é ameaçado de articular a morte do lavrador do MST Valmeristo Soares. Valmeristo – conhecido como Caribé. Em 7 de setembro de 2010 Marcos chegou a ser preso por conta do crime ocorrido no dia 4 do mesmo mês em Santa Luzia do Pará. Em 2014 Karla pleiteou sem sucesso uma cadeira no Legislativo do estado. Na Câmara Federal, apesar da cassação do patriarcado, o filho, igualmente pastor, Paulo, foi eleito e integra a Comissão de Ética.
A marcha do processo para o reconhecimento da PEMFCF ocorreu durante a administração tucana do professor Simão Jatene. O partido hegemonizou o controle do estado do Pará por 16 anos, com um interstício de uma gestão do PT (2006-2010). Foi na gestão tucana do médico Almir Gabriel que ocorreu o Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996. A eleição do filho do cacique Jader Barbalho, o ex-prefeito de Ananindeua por dois mandatos, Helder quebra um ciclo do PSBD.
Até o momento na gestão do Barbalho o processo para a efetivação da PEMFCF não teve nenhum movimento no interior do Ideflor-Bio. Apesar de insistentes contatos junto à assessoria de comunicação e do gabinete sobre as etapas que já foram vencidas para a criação da Lei, e quais estariam pendentes, não obtivemos nenhum retorno.
Populações Tradicionais
As comunidades tradicionais reproduzem seus saberes em terra firme, em ilhas e em várzeas Foto: Rogério Almeida
A literatura acadêmica sobre o manejo florestal sistematizou práticas milenares das populações locais sobre as riquezas da floresta, como domesticar espécies, a extração de óleos vegetais, a seleção das madeiras mais adequada para a construção de embarcações, casas, a escolha da palha perfeita para a cobertura dos lares. E ainda, a ciência sobre as sanhas dos bichos peçonhentos e do ciclo mais adequado da lua para o cultivar e o pescar.
“Na Amazônia há uma infinidade de iniciativas produtivas protagonizadas por pescadores, agricultores, extrativistas, quilombolas e indígenas. Esses grupos reproduzem seus saberes em terra firme, em ilhas e em várzeas. Normalmente estão localizados em territórios definidos como unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e projetos de assentamento rural”, alerta o livro Formar Florestal: lições e aprendizados, organizado pelo IEB e Instituto Federal do Pará (IFPA), campus Castanhal, e lançado em 2015. O Formar é uma experiência de educação direcionada para dirigentes diretamente ligado com o manejo florestal.
A mesma obra adverte que os conhecimentos e saberes desenvolvidos na complexidade amazônica, pode garantir a sobrevivência dessas populações, sua segurança alimentar e a defesa dos territórios considerados tradicionais. Tais populações encontram-se organizados política, econômica, cultural e socialmente a partir de associações, cooperativas, grupos de mulheres, Escola Família Rural (EFA), Casa Familiar Rural (CFR), sindicatos e outras modalidades.
A exemplo das populações residentes na Floresta Nacional do Tapajós, no município de Santarém, oeste paraense, a partir da organização da Cooperativa Mista da Flona Nacional do Tapajós (Coomflona). A cooperativa é tida como um dos exemplos mais exitosos sobre manejo comunitário. Ela negocia em diferentes mercados produtos madeireiros e não madeireiros resultado do manejo florestal de base comunitária e familiar. A cooperativa agrupa mais de 200 associados.
Sobre a experiência da Coomflona, o professor Gama (Ufopa) defende tratar-se do maior exemplo brasileiro de manejo florestal comunitário. “Em sua área de manejo é de quase 83 mil hectares (15% da unidade de conservação), eles trabalham com madeira e produtos não madeireiros (semente de andiroba, óleo de copaíba, fruto de castanha-do-Pará e látex de seringa) gerou em 2019 uma receita bruta de R$ 4,27 milhões e após todos os pagamentos, inclusive dos manejadores, teve lucro de R$ 487 mil”, informa o pesquisador. O produto madeireiro da cooperativa tem a certificação internacional FSC, o que agrega valor ao produto.
A Cooperativa Mista da Flona Nacional do Tapajós (Coomflona) é tida como um dos exemplos mais exitosos sobre manejo comunitário / Foto: Ricardo Gama
Nesta direção em agregar valor, Leonardo Martin Sobral (Imaflora), nota em parcerias com grandes empresas uma possibilidade concreta em incrementar a renda das populações tradicionais, desde que empreendida uma negociação de salvaguarda de seus conhecimentos, a partir da mediação dos ministérios públicos estadual e federal.
Vale ainda realçar o protagonismo das mulheres em defesa da floresta e dos territórios considerados tradicionais, onde, entre tantas guerreiras possuem proeminência e reconhecimento internacionais a líder indígena Munduruku Alessandra Korap e a extrativista Maria Margarida Ribeiro da Silva, da Reserva Extrativista Verde para Sempre, do município de Porto de Moz, oeste do Pará, na confluência dos rios Xingu e Amazonas.
A Resex Verde para Sempre
A Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre é tida como uma das maiores do país em extensão territorial, e um dos casos emblemáticos de defesa territorial das populações consideradas como tradicionais no estado. Ela nasceu com 1.289.362,78 hectares, ocupada por 2.235 famílias. A multiplicar por cinco, média de pessoas por família, daria pouco mais de 11 mil pessoas. A modalidade é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio).
Formalmente a Resex nasceu em novembro de 2004. O território da reserva equivale a 74% do território do município de Porto de Moz, estimado em 1.742.301,70 hectares. E, poderia ter sido maior. A reinvindicação inicial ultrapassava a casa de 2 milhões de hectares, inclusa área da cidade vizinha de Prainha. Porto de Moz é irrigado pelos rios Amazonas e o Xingu, e tem população estimada em 40 mil habitantes, o que representa uma densidade demográfica de 1,95 por km².
A população da cidade é o dobro da média da maioria dos municípios do país. Pecuária, setor madeireiro e serviços dinamizam a economia da cidade do Baixo Amazonas paraense (oeste), e para efeito de planejamento estadual, integrante da Região de Integração do Xingu, que tem o município de Altamira como espécie de capital regional.
A cidade dista 416 km da capital Belém, em linha reta, e 959 de condução. A via fluvial é considerada a melhor opção de viagem, que dura uma média de 24h. Antes da primeira expedição de jesuítas comandada por Pedro Teixeira no começo do século XVII, os índios monturús eram os senhores do lugar.
Os primeiros debates pela criação da reserva datam dos anos de 1990, momento em que a agenda ambiental ocupava certa centralidade na pauta política do país, como desdobramento da Eco-92.
Conforme documentos do Icmbio, a Resex nasceu do embate das populações das comunidades contra grileiros, madeireiros, fazendeiros e geleiros (donos de barcos que realizam a pesca de arrastão). Neste sentido temos situações de conflito relacionados com a posse da terra, o uso da floresta e da pesca. Situações marcadas por ameaças, agressões, expropriação e assassinatos.
No histórico sobre a criação da Resex, o plano de manejo do sistematizado pelo Icmbio esclarece que a redução de estoque de madeira em cidades como Paragominas, Tailândia e vizinhança, notadamente em 1995, no sudeste do estado, bem como a intensificação da fiscalização contra e exploração ilegal de madeira, o trabalho análogo à escravidão em fazendas, madeireiras e carvoarias contribuíram para o deslocamento no setor para o oeste paraense. A região é considerada a derradeira reserva de estoque de madeira no Pará. Não à toa, ela abriga um mosaico de unidades de conservação calculado em número de 33.
Laureada por uma das principais comendas mundiais pela conservação ambiental do mundo (Wangari Maathai Florest Champions Award), em Bonn (Alemanha), em 2017, Margarida Ribeira Alves da Silva, moradora da Verde para Sempre, e uma das suas principais animadoras, defende que “é da floresta que geramos a nossa economia e o nosso alimento, a nossa cultura. É dela que tiramos a bacaba, o pequiá, o açaí, a castanha e tudo mais. É dela que tiramos a madeira para fazer o casco (barco), o material para fazer a vassoura, sabemos das sabenças das ervas para os nossos remédios”.
Ela acredita que a PEMFCF será fundamental para efetivar a reprodução econômica, política, social e cultural das populações dos territórios das comunidades tradicionais do estado, bem como a associação com as instituições do campo das ciências, e ONGs, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o IEB, dentre outras.
Na mesma trilha converge a interpretação do doutor Ricardo Gama, que constata para além da geração da renda, tem-se o reconhecimento do conhecimento/saber tradicional. “Acredito que a partir do manejo florestal comunitário é possível assegurarmos alternativas para a conservação das florestas, bem como a manutenção dos povos, comunitários e agricultores familiares na floresta, com qualidade de vida e segurança alimentar.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
