Texto de Ailton Martins & Gabriela Ortega
Há cerca de três anos 12 famílias em situação de vulnerabilidade social ocuparam vestiários de um campo de futebol abandonado na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo e os transformaram num espaço de moradia. No ano passado a prefeitura moveu uma açao judicial para efeitivar a reintegração de posse do local, um terreno público. Segundo as famílias desde 2018 que a prefeitura tem notificado os moradores de forma extrajudicial, ao tempo que realizado o mapeamento social, e de acordo com informação que obtiveram por meio de representantes do poder público que estiveram no local, as famílias seriam removidas para moradia de projetos socias do município.
No entanto, no final do ano passado a situação mudou, a sentença foi efetivada sem defesa. Isto é, as famílias devido o desconhecimento do ambito jurídico não procuraram a Defensoria Pública, logo não existe defesa no processo. “eles vieram aqui, disseram que vão nos tirar de todo jeito, vai vir polícia, cachorro, e vão nos colocar na rua” Moradora.
No dia 09/02 haveria uma reunião com os moradores, a advogada Gabriela Ortega de direitos humanos, recente no caso, e o Secretário de Habitação Sr. Anderson Mendes, no entanto, a reunião foi conduzida por dois servidores da secretaria, que informaram que a Prefeitura apenas pode ofertar como assistência apenas o Bolsa auxílio Moradia, No entanto, segundo o funcionário da SEHAB este benefício só poderá ser ofertado aos moradores que constam no processo. Como 5 famílias sequer foram relacionadas no processo judicial, não serão alcançadas pelo benefício.
O prazo para apelação na Justiça vence hoje 10/02/2021, sem possibilidade de recurso, a advogada Gabriela Ortega tentará solicitar ao juíz da causa e ao procurador da prefeitura que sejam incluídos no processo todos os atuais moradores para que possam ser beneficiados pelo programa, assim como a ordem de reintegração seja suspensa temporariamente devido a crise sanitária. Nem todos moradores estão relacionados no processo, logo perdem o direito do auxílio.
