*NOTA DE REPÚDIO: CONTRA O RETROCESSO NO GUARUJÁ E EM DEFESA DA EDUCAÇÃO*
No dia 08 de outubro de 2019, a prefeitura de Guarujá, em nome da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer, na figura do prefeito Válter Suman, encaminhou ao Ministério da Educação uma carta de adesão ao Programa Nacional Das Escolas Cívico-Militares. Segundo a carta, o município acredita que o “modelo de escola cívico-militar será fundamental para o avanço da educação de nossos alunos, contribuindo com a disciplina, reduzindo a evasão escolar e a repetência, além da melhoria do serviço profissional”.
Embora o governo federal tenha publicado o decreto de criação do programa com um texto básico, sabe-se muito pouco sobre como esse plano funcionará, qual o seu escopo e como será o financiamento. O fundamento do programa é a promoção ideológica do militarismo, mais do que qualquer planejamento pedagógico sério. O plano prevê atuação de militares da reserva na administração de escolas, mas não esclarece qual será o nível de interferência deles na área pedagógica.
O envio da carta de interesse foi feito sem qualquer debate com a população, sem a realização de audiências públicas e sem a escuta dos profissionais das escolas municipais e comunidade escolar, incluindo os professores.
Não vemos como a implantação de uma escola cívico-militar na cidade pode contribuir para o avanço da educação de nossos alunos, reduzindo evasão escolar e repetência. Em pelo menos um dos pontos a carta é objetiva: a adesão ao programa visa a disciplinar os alunos. Essa é a única realização concreta que o programa oferece: o disciplinamento. O objetivo geral do programa é a docilização da vida infantil e por consequência, da vida adulta, a produção de sujeitos politicamente dóceis, mas economicamente úteis para o mercado de trabalho e para a economia neoliberal.
Além de afrontar os projetos pedagógicos sérios, a proposta é um desrespeito, dada a atual situação da educação em nosso país: estruturas deterioradas e desvalorização geral dos profissionais da educação. Ao aprovar a participação do município, a decisão termina por enfraquecer o trabalho das professoras e professores, além da inciativa apontar para terceirizar parte da gestão educacional, o que indica a falta de reconhecimento da importância dos profissionais da educação da própria rede municipal.
Rejeitamos a militarização das escolas! Os partidos abaixo assinados dizem NÃO A ESTE PROGRAMA! Precisamos de investimentos na formação de professores, escolas bem cuidadas, salários dignos aos profissionais da educação, tecnologia de ponta, boa alimentação e estímulo para a participação dos pais e da comunidade na vida escolar. Precisamos de uma escola radicalmente democrática e que forme cidadãos críticos, com capacidade de serem sujeitos políticos ativos e protagonistas das transformações sociais que necessitamos.
*18 de outubro de 2019*
Assinam essa nota as seguintes direções partidárias de Guarujá:
*PSOL* – Partido Socialismo e Liberdade
*REDE* Sustentabilidade
*PCdoB* – Partido Comunista do Brasil
*PDT* – Partido Democrático Trabalhista
*PT* – Partido dos Trabalhadores
