Prefeitura adota medidas para amenizar impactos sofridos por setores da economia local
A Prefeitura de Praia Grande confirmou a adesão as medidas estipuladas para a ‘fase emergencial’ do Plano São Paulo, ação do Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia da covid-19. A Administração Municipal publicou, nesta sexta-feira (12), decreto com as diretrizes que serão colocadas em prática na Cidade a partir de segunda-feira (15) e que se estenderão até o dia 30 de março. Entre as ações, destaque para o fechamento das praias locais com o objetivo de evitar aglomerações e, desta forma, colaborar para redução da transmissão e brecar o aumento de casos e internações relacionadas ao novo coronavírus.
O decreto na íntegra pode ser consultado no site da Prefeitura na área de legislação (www.praiagrande.sp.gov.br). A lei municipal segue as medidas mais restritivas previstas no Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021.
“Praia Grande está trabalhando com o objetivo de salvar vidas e possibilitar o melhor atendimento possível nas unidades de Saúde. Ocorreu aumento de casos e internações nos últimos dias e por conta disso se faz necessário endurecer as medidas restritivas. Ao mesmo tempo, a Administração Municipal está adotando medidas e estudando outras ações para reduzir o impacto junto aos setores da economia afetados pela pandemia”, destacou a prefeita da Cidade, Raquel Chini.
Decreto Municipal – As praias do Município serão fechadas a partir de segunda-feira (15). Fica proibido o acesso total, incluindo colocação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e também a prática de atividades físicas e esportivas.
Outra medida confirmada no decreto municipal é a suspensão, temporariamente, do atendimento presencial ao público no Paço Municipal, e demais prédios públicos com secretarias consideradas como serviços não essenciais. Será disponibilizado no site da Prefeitura a informação de endereço eletrônico (email) para atendimento ao público online, no horário das 9 às 16 horas, em dias úteis.
Válido destacar que o site da Cidade já conta com a ‘Carta de Serviços’. Neste espaço estão disponíveis para consulta todos os serviços do Município, além de orientações e contatos para possível acesso e utilização destas ações.
Ainda de acordo com o decreto municipal, são considerados essenciais na Cidade os serviços desenvolvidos pelas secretarias municipais de Saúde Pública (Sesap), Assistência Social (Seas), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da pasta de Trânsito (Setran).
Ações – A Prefeitura de Praia Grande está adotando medidas para amenizar os impactos sofridos por determinados setores da economia local que tiveram a renda afetada por conta dos desdobramentos da pandemia da covid-19.
A Cidade anunciou que mais de 8 mil famílias residentes na Cidade receberão o auxílio de cestas básicas pelos próximos dois meses. A medida beneficiará pessoas que estão em vulnerabilidade social e ainda profissionais de alguns setores da economia.
Outra ação que será detalhada em um novo decreto municipal que deverá ser publicado na próxima semana diz respeito as taxas cobradas pela Prefeitura para liberação de atuação de determinadas atividades. Serão prorrogados até o dia 15 de dezembro de 2021 os pagamentos dos alvarás de permissionários e comércio em geral.
Fonte: PMPG
