Por Editoria B.F.
O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (SATED-SP) do Estado de São Paulo, notificou à prefeitura de Praia Grande nesta quarta-feira (10/02/2021) pela cobrança indevida de impostos em uma verba destinada como auxílio emergencial aos artistas e trabalhadores da Cultura em decorrência da Pandemia de Covid-19.
Além da cobrança indevida do imposto pela prefeitura de Praia Grande em uma verba cuja finalidade é assistencial, tem também o inaceitável atraso para o repasse aos artistas e projetos contemplados no edital onde todos estão com documentação ok e contratos assinados. As datas de pagamento que foram indicadas pela prefeitura já foram retificadas várias vezes sem motivos plausíveis e justificáveis, sendo assim não realizado o pagamento até o devido momento.
A prefeitura alega que está no prazo devido por lei, que é um mês após assinatura do contrato. Sendo assim até 18 de fevereiro, visto logo que o contrato foi assinado pelos artistas contemplados no dia 18 de janeiro, em um ato solene no Palácio das Artes em comemoração ao aniversário da cidade.
Em conversa com o BF, o presidente do SATED-SP Dorberto Rocha Carvalho pode nos explicar que algumas cidades do Estado de São Paulo ainda não repassaram o auxílio mas cobrando imposto são realmente muito poucas, nem mesmo a capital do estado de São Paulo cobrou tal tributação.
“Desde o início da pandemia o sindicato está preocupado com a questão da paralisação do setor e vem dialogando desde o início da elaboração da lei Aldir Blanc com seus idealizadores.” Disse Dorberto ao Baixada de Fato.
“Já faz um ano que o setor tá parado e ainda não recebeu este auxílio. Já foi feito todo o processo e essa verba não chega aos trabalhadores, lembrando que o congresso votou a favor da lei de calamidade pública e que Assembleia Legislativa também votou a favor da lei de calamidade pública, estamos em estado de emergência e devemos ser socorridos rapidamente pelo poder público, o que não aconteceu, não houve esse auxílio imediato” nos relatou Dorberto. “Dialogamos bastante com o nosso corpo jurídico e encontramos mais de 18 argumentos calcados na lei para pedir a revogação desta tributação em cima de uma verba de caráter assistencial”. Reiterou o presidente do SATED-SP.
LAB na Baixada
Todos os municípios da Baixada Santista já repassaram a verba do auxílio emergencial para os artistas, menos Praia Grande.
Em dezembro Santos, Cubatão, Peruíbe, Bertioga, Guarujá e Mongaguá repassaram a verba para os artistas, sendo que São Vicente repassou na 1° quinzena de janeiro e Itanhaém na segunda quinzena de janeiro.
Já estamos no dia 12 de fevereiro e à Prefeitura de Praia Grande ainda não repassou a verba para os artistas da cidade. É lamentável.
Leia a seguir a notificação enviada pelo SATED-SP a prefeitura de Praia Grande.
