SETOR CULTURAL PAULISTA UNIDO CONTRA OS NOVOS CORTES ANUNCIADOS PARA 2021
_AO CONTRÁRIO DE CORTES, CONTINGENCIAMENTOS OU REMANEJAMENTOS INTERNOS, QUE A CULTURA SEJA FORTALECIDA, INCENTIVADA E PASSE AO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SP DURANTE & PÓS-PANDEMIA_
A seguir confira a CARTA EM DEFESA DA CULTURA DE SP (JAN/2021)
O Setor Cultural e Criativo Paulista é responsável por cerca de 3,9% do PIB do Estado de SP e por 47% do PIB Criativo de todo o Brasil, movimentando 1,5 milhão de postos de trabalho (além dos informais) e 150 mil empresas e instituições no território estadual.
Nossa área, porém, foi a primeira e a mais atingida pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica decorrente, devendo ainda ser a última a poder voltar plenamente às suas atividades presenciais, que dependem essencialmente de público. Tal calamidade, já em março/2020, ocasionava a queda no faturamento de 86,6% das empresas do setor. Cerca de 63,4% delas foram obrigadas a paralisar suas atividades logo de início, e ao menos 42,1% tiveram projetos cancelados e inúmeras demissões. Esses dados, apurados pela FGV e SEBRAE em conjunto com a própria Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa de SP, foram divulgados no site da SEC em julho passado. A pesquisa concluía que somente em 2022 o setor conseguirá retomar o patamar de geração de PIB verificado em 2019, o que indica uma perda de renda estimada em R$ 69,2 Bilhões para o biênio 2020-2021 (uma queda de 18,2% no período) – conforme:
http://www.cultura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Pesquisa-FGV-Impacto-pandemia.pdf.
Como resposta a esta crise, porém, o que temos observado é uma profunda INÉPCIA da atual gestão à frente da SEC. Ao longo desses dois primeiros anos a pasta não conseguiu estabelecer nenhum canal de diálogo, colaboração e participação efetiva, junto ao amplo e diversificado Setor Cultural e Criativo Paulista, para informar, consultar e discutir previamente as suas propostas de políticas públicas; Não conseguiu dar nenhuma resposta significativa e relevante, durante todo o ano de 2020, à profunda crise do setor, ocasionada pela pandemia de Covid-19; não tendo apresentado, até aqui, nenhum “Plano de Emergência Cultural em Nível Estadual”; Sequer conseguiu operacionalizar a contento, com o necessário caráter amplo e emergencial, a Lei Federal Aldir Blanc, conquistada pela classe artística junto a parlamentares federais em socorro dos técnicos, artistas, espaços e organizações do setor, a despeito de um Governo Federal claramente anticultural.
A SEC terminou 2020 ainda com a formulação e publicação de um decreto de constituição do Fundo Estadual de Cultura, novamente, sem qualquer diálogo prévio com o Setor, tampouco com a ALESP: um Fundo para onde se prevê a destinação remanescente dos poucos recursos de políticas públicas culturais e a decorrente apropriação de parte dos seus valores para cobertura de custos e financiamento da Previdência Estadual.
Não bastasse tudo isso, iniciamos 2021 com novos dias agitados e incertos para a Cultura Paulista. Além da altíssima inadimplência, ainda persistente, nos programas do governo referentes ao exercício de 2020 (ProaAc e ProAc-LAB, especificamente), cujo repasse de boa parte dos recursos previstos e já empenhados ainda não aconteceu; a Lei Orçamentária Anual para este ano, ao invés de aumento e incrementos de socorro emergencial ao Setor, aponta para novos cortes no já diminuto orçamento global da pasta, atingindo diversos programas e políticas culturais históricos ou mesmo as novas propostas.
Agora, no domingo, 17 de janeiro de 2021, data em que todas as atenções estavam legitimamente voltadas ao início da vacinação no Estado de SP, saiu publicada uma edição extra do Diário Oficial simplesmente extinguindo pelos próximos três anos a principal política pública cultural de renúncia fiscal do estado, o consolidado ProAc ICMS, sem nenhum tipo de consulta ou aviso prévios, nem ao Conselho Estadual de Cultura, nem à própria Comissão de Avaliação de Projetos (CAP-PROAC), muito menos a qualquer proponente, captador ou financiador, mesmo aqueles em vias de execução dos seus projetos/captação. É possível que nem mesmo a própria Secretaria de Cultura e Economia Criativa tenha sido devida e previamente consultada ou avisada com significativo tempo hábil, o que mesmo se confirmando, não deixa de revelar, no mínimo, uma fragilidade muito grande da área e da pasta dentro do próprio Governo, além da incapacidade de antever, se antecipar, planejar e construir alternativas junto aos demais pares do Poder Público e também participando e colaborando com a Sociedade Civil. Isso tudo, tomado em conjunto, só revela que a Cultura e a Economia Criativa, na prática, não têm sido encaradas como prioridades do Governo até aqui – justamente quando poderia e deveria ser priorizada como nunca antes.
Essas novas preocupantes surpresas, que atingem em cheio toda capacidade de planejamento produtivo, difusor e de segurança jurídica para o Setor, sendo anunciadas logo no início de um novo ano crítico, em meio à observação de uma segunda e mais violenta onda de casos e mortes em decorrência da pandemia de Covid-19*, enquanto a inexistência de um plano nacional sólido e seguro para viabilizar as campanhas de vacinação e ampla imunização no país impede que se possa precisar um horizonte de superação definitiva da pandemia a curto ou médio-prazo – agravando muito as perspectivas de nossa Área.
Frente a esse QUADRO CRÍTICO E URGENTE delineado acima, um conjunto bastante amplo, diversificado e representativo das principais expressões artísticas e culturais do Estado de SP, do setor de eventos e entretenimento, de artistas e técnicos, demais trabalhadores, produtores e gestores culturais, inclusive integrantes dos poderes públicos municipais, empresas patrocinadoras e projetos de responsabilidade sociocultural de toda *Cadeia Produtiva da Cultura, Economia Criativa e Turística Paulista estamos nos reunindo e buscando, junto ao Poder Público Paulista, dar 3 (três) passos fundamentais e emergenciais em prol de uma pauta mínima comum neste início de 2021:
1 – ESTABELECIMENTO DE UM CANAL DE DIÁLOGO, PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO EFETIVA ENTRE O PODER PÚBLICO E O SETOR CULTURAL E CRIATIVO PAULISTA
Seja via a reativação, reformulada e renovada, de forma efetivamente participativa, do Conselho Estadual de Cultura, o qual segundo sua própria criação e instituição formal deveria ser “responsável por debater, propor diretrizes para a política cultural e para os programas e ações da Secretaria”, seja por meio de outro Fórum que tenha canal direto e permanente junto ao Governo do Estado de SP, não apenas restrito à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, mas também pensando no diálogo e construção de possíveis medidas e políticas transversais a outras áreas e pastas que podem, e a nosso ver devem, atuar em conjunto com o Setor Cultural, visando ao fortalecimento mútuo – e o interesse público do estado e do Brasil.
Uma proposta viável é a criação de um novo Conselho Estadual de Política Cultural (e Desenvolvimento Criativo), em maior diálogo e colaboração com as pastas de Desenvolvimento Econômico e Regional, além da Fazenda, com processo de inscrição de candidatos e eleitores para votação, em formato paritário entre Poder Público e Sociedade Civil (abarcando os diversos setores socioeconômicos);
2 – Elaboração de um “PLANO DE EMERGÊNCIA CULTURAL ESTADUAL PARA O PRÓXIMO BIÊNIO (2021-2022)”, visando amparar o setor mais atingido pela pandemia e que será o último a voltar.
É urgente a formulação de um Plano de Emergência Cultural Paulista (2021-22) que contemple medidas a serem aplicadas e viabilizadas de forma urgente e diretamente pelo Poder Público, além de também por meio do fortalecimento de organizações representativas do setor, considerando que a persistência da pandemia ocasiona uma calamidade para toda Área com reflexos negativos para a economia paulista em geral (e do país). É público e notório que as poucas ações realizadas até aqui desde o início da pandemia – basicamente a operacionalização da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, conquistada pela mobilização do setor nacional – claramente não têm sido suficientes em face da gravidade das demandas e desafios gerados pela crise, que se alastra e perdura.
Neste ponto, é essencial a retomada imediata da discussão e tramitação, em caráter de urgência, do PL 253, que institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais, bem como a viabilização de Novos Editais, mais simplificados, visando o atendimento da parcela do setor cultural, técnico e artístico, que ainda não recebeu nenhum recurso emergencial até o momento, especialmente os grupos e segmentos de maior vulnerabilidade e/ou prioridade afirmativa dentro do Setor (com destaque para os mestres da Cultura Negra, de Gêneros e Etnias, de Diversidade Sexual, da Cultura Tradicional e Popular Paulistas, a Cultura Urbana, o Hip-Hop, o Reggae, o Forró e a Capoeira, bem como os Pontos de Cultura locais e regionais);
3 – RECOLOCAÇÃO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA COMO UM DOS EIXOS CENTRAIS DE PROPOSTAS E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SP PÓS-PANDEMIA
Por fim, mais do que mitigar e fazer escolhas praticamente impossíveis de novos cortes e/ou remanejamentos, e consequentes disputas internas ao Setor, ante a recursos públicos, diretos ou indiretos, cada vez mais escassos e decrescentes, em nossa opinião a Cultura e a Economia Criativa, todo o Setor de Eventos e Entretenimento, também ligados ao Turismo e à Educação do Estado de SP, deveria ser reposicionado e recolocado como um dos eixos e vetores centrais de políticas públicas de todo Governo para a recuperação econômica e a retomada do desenvolvimento social paulista pós-pandemia no Biênio 2021-22.
Ao invés de cortes em programas e políticas de estado históricas como o ProAc ICMS, o congelamento do ProAc-Editais; Da não-efetivação de novas propostas interessantes como o *Programa de Investimento no Setor de Audiovisual (ProAv SP – Editais); o atraso no repasse de cerca de 60% dos recursos de programas historicamente executados por OSCs aqui no Estado, bem como o corte de outros recursos como o Projeto Guri, o Conservatório de Tatuí etc: a nosso ver, AO CONTRÁRIO, deveríamos estar discutindo, formulando e buscando colaborativamente soluções para a ampliação, o fortalecimento e a diversificação destes diferentes tipos de recursos e programas, junto à implantação de novas ideias e modalidades de fomento e incentivo, direto ou indireto, AINDA MAIOR durante a crise ao Setor como um todo, como a nova proposta do ProAc Expresso Direto (se ela realmente estiver sendo prevista, formulada e for assegurada – com segurança e perenidade legal) e outras pautas antigas de nosso setor, como o estímulo e ampliação das Políticas Afirmativas dentro da Cultura Paulista (à Cultura Negra, de Gêneros e Etnias, de Diversidade Sexual, da Cultura Tradicional e Popular Paulistas, a Cultura Urbana, o Hip-Hop, o Reggae, o Forró e a Capoeira, bem como os Pontos de Cultura locais e regionais), entre várias outras possibilidades a serem debatidas e construídas, sempre junto, de forma efetivamente colaborativa e participativa, com o Setor Cultural e a Sociedade Civil Paulistas.
Dentre as prioridades a serem dialogadas, construídas e efetivadas, destacamos:
– Não ao fim do ProAc ICMS (por meio da revogação do Decreto que o cancelou pelos próximos 3 anos);
– Ampliação do ProAc Editais para R$ 100 milhões, que há tantos anos vem sendo discutida – o que, na verdade, repõe e atualiza patamares de investimento anual já previamente atingidos;
– Criação real do ProAc Expresso Direto*, se assim for o caso (com garantia legal, previsão orçamentária e segurança jurídica-institucional de médio-longo prazo), mas só após ampla discussão com efetiva participação social inclusive nas suas Comissões Curatoriais, não por consulta pública proformal via formulários, de modo que se consiga efetivá-lo e assegurar que esta modalidade priorize as linguagens e segmentos que mais necessitam de fomento direto;
– Garantia da implantação e execução do novo Programa de Investimento no Setor de Audiovisual (ProAv SP) e ProAv SP Editais, nos mesmos termos democráticos e transparentes acima;
– A efetivação de um Plano Estadual para as Políticas de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura*, especialmente às bibliotecas, editoras e demais iniciativas públicas, comunitárias e populares desta linguagem e segmento prioritários, com desafios e importância redobrados pós-pandemia;
– Que o Conselho encaminhe um novo projeto de Plano e Fundo Estadual de Cultura, após consulta ao Setor, contemplando a diversidade de matizes e matrizes que compõem a rica e diversificada Cultura do Estado de SP;
– Quitação dos atrasados e reversão dos cortes de projetos e programas fundamentais para a cultura paulista, como o Projeto Guri e a gestão do Conservatório de Tatuí, entre outros essenciais, conduzidos por Organizações Sociais de Cultura do estado que visam, de fato, o interesse público;
– Criação imediata de uma Política Pública Emergencial Específica, intersecretarial, com interface entre a SAÚDE + CULTURA contra a pandemia de Covid-19 e o negacionismo*. Afinal, a Cultura já demonstrou ao longo de todo último ano, para quem pudesse ter alguma dúvida, o potencial que suas múltiplas linguagens, iniciativas e capacidades de sensibilização têm de atuar junto à Saúde, desde a mobilização para prevenção da Covid-19 e outras doenças; ações de solidariedade a vítimas, grupos e territórios mais vulneráveis à pandemia; a produção e difusão alentadora de conteúdos e entretenimentos diversos online, para todos os gostos e perfis de público, durante os contextos de isolamento social; a preservação da memória dos inumeráveis que se foram, além do acolhimento e a elaboração simbólica do respectivo luto dos que ficam; bem como a conscientização cultural pela defesa intransigente da vida, por meio da vacinação e outras medidas salutares norteadas pelas melhores práticas médicas e científicas, traduzidas pelas artes em suas multilinguagens ao grande público paulista e nacional;
– Finalmente, na mesma linha, a elaboração e implantação de um “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURAL E CRIATIVO PÓS-PANDEMIA PARA O ESTADO DE SP”, para além da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, envolvendo efetivamente outras pastas, como especialmente a de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação, Esportes, Justiça e Direitos Humanos etc, envolvendo também a Agência Desenvolve SP, Sistema Financeiro e Sistema S (SESC, SEBRAE, SENAI): um conjunto de propostas e medidas, intersecretariais e setoriais, enfim, que tenha a Cultura e a Economia Criativa como eixo estratégico, transversal e realmente prioritário, para o Governo de SP durante a recuperação econômica do próximo período e o desenvolvimento sociocultural do Estado de SP pós-Covid-19.
As dezenas de organizações socioculturais, técnicas e artísticas, da Sociedade Civil e do Poder Legislativo, signatárias desta Carta, partiremos agora, nos próximos dias, para um conjunto de reuniões de trabalho e rodadas de negociação prática emergencial, em primeiro lugar com alguns dos notáveis integrantes do Conselho Estadual de Cultura, como o seu presidente Eduardo Saron, além do Coordenador Geral do SESC-SP, Danilo do Santos Miranda, entre outros; na sequência, sempre buscando amplos consensos progressivos e propostas técnico-artísticas e culturais factíveis, para uma rodada de diálogos intersecretariais (sobretudo junto às Secretarias Estaduais da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico, do Desenvolvimento Regional e, finalmente, com a própria pasta da Secretaria de Cultura e Economia Criativa); culminando, finalmente, na apresentação de um plano conjunto e comum, intersetorial e intersecretarial, ao Governador do Estado de São Paulo João Dória, bem como ao amplo debate junto à opinião pública, visando prosseguirmos o ano de 2021 noutro patamar qualitativo ainda para o enfrentamento da presente pandemia, e para muito além dela.
Atenciosamente, convidamos a todos e todas, ampla e irrestritamente, a se integrarem neste esforço conjunto em Defesa da Cultura e da Economia Criativa Paulistas e do Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de SP – e do Brasil.
ESTADO DE SÃO PAULO, 22 DE JANEIRO DE 2021
Foto: Brasil Escola
Assinam este documento:
CAMPANHA “CULTURA JÁ” / FRENTE AMPLA PERMANENTE EM DEFESA DA CULTURA DE SÃO PAULO
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