Na foto, panfleto distribuído pelo Sindest Santos mostra prejuízos da reforma administrativa para os atuais servidores
Por Paulo Passos, para o BdF:
Os sindicatos dos servidores municipais da baixada santista e litoral preparam a mobilização da categoria e da população para o protesto de quarta-feira (18) contra a ‘pec’ 32-2020 da reforma administrativa.
A proposta de emenda constitucional (pec), do ministro da economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, revoga direitos do funcionalismo municipal, estadual e federal.
A medida também desfaz direitos sociais garantidos pela constituição de 1988, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, prejudicando mais de 80% dos 211 milhões de brasileiros.
Haverá protestos em todo o país, com apoio das centrais sindicais e da organização das manifestações populares como as ocorridas no final de maio, em junho e julho nas capitais e principais cidades brasileiras.
Os sindicatos dos servidores municipais de Santos, Guarujá, Praia Grande e São Vicente divulgaram, nesta quinta-feira (12), uma agenda das atividades que desenvolverão na quarta-feira.
Câmaras
municipais
Às 8 horas, os sindicalistas da região, inclusive de categorias regidas pela consolidação das leis do trabalho (celetistas), chegarão à câmara municipal de Praia Grande, para um ato público às 8h30.
De lá, às 10 horas, os manifestantes seguirão em carreata para São Vicente, onde farão ato público, às 10h30, na câmara de vereadores. Das 12 às 13 horas, haverá pausa para almoço.
Às 13h30, o grupo, formado também por populares interessados em defender seus direitos sociais, seguirá para Santos, onde haverá concentração, às 14h30, na sede do legislativo.
Às 16 horas, a caravana chegará à câmara de Guarujá, onde será encerrado o dia de protestos, acompanhado por carros de som dos sindicatos e marcado pela distribuição de panfletos contrários à ‘pec’.
Essa data foi decidida em plenária nacional de servidores que reuniu virtualmente 5 mil trabalhadores, em 29 e 30 de julho. Também no dia 30, a organização dos protestos de rua aderiu ao movimento.
Plenária da
Força Sindical
Os quatro sindicatos já percorrem os locais de trabalho da prefeitura e também ruas e avenidas da região, com mensagens sonoras e impressas alusivas ao que chamam de ‘deforma administrativa’.
Na terça-feira (10), o presidente do sindicato de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira, recebeu dirigentes de vários sindicatos da região filiados à Força Sindical, central à qual é filiado, para a mobilização do dia 18.
Lá estiveram não apenas sindicalistas do setor público, mas também de vários ramos de atividades regidas pela consolidação das leis do trabalho (clt). “Todos são fortemente atingidos pela ‘pec’”, diz Zoel.
Segundo ele, “se a proposta for aprovada, que se prepare quem depende de escola pública para si ou seus filhos e netos. Em menos de dez anos, elas desaparecerão e só existirão as particulares, caríssimas”.
Hoje, explica Zoel, os planos de cargos e salários dos professores contemplam os que têm doutorado, mestrado e especialização. Como a ‘pec’ extingue os planos, os professores preferirão as escolas particulares.
‘Pec’ mata o
ensino público
O presidente do Sindserv Guarujá ressalta que, no ensino particular, o professor ganhará, no início de carreira, três vezes mais do que em final de carreiras nas escolas públicas. “A ‘pec’ mata o ensino público”.
À noite, o presidente do sindicato dos estatuários de Santos (Sindest), Fábio Pimentel, que participou da plenária da Força Sindical, recebeu Zoel em sua ‘live’ semanal transmitida pelo Facebook e Youtube.
Também participaram do programa o vice-presidente do sindicato dos servidores de Itapecerica da Serra, José Antunes da Silva Filho, e o diretor de comunicação do Sindest, Daniel Gomes.
Na ‘live’, mediada pelo jornalista Willian Ribeiro, os sindicalistas detalharam os prejuízos da reforma aos 10,7 milhões de servidores municipais, estaduais e federais. E falaram sobre os serviços públicos.
O presidente Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’ e diretores do sindicato dos servidores de Praia Grande também percorrem os locais de trabalho e bairros da cidade, esclarecendo a categoria e o povo.
Estado
brasileiro
“Não poderia ser diferente”, diz o sindicalista. “Temos que envolver nessa luta os trabalhadores públicos e os da iniciativa privada. Até os que não estão no mercado de trabalho têm que ser organizados”.
Pixoxó defende que todos mandem e-mails e outras mensagens eletrônicas aos deputados que em breve votarão a ‘pec’, já aprovada na comissão de constituição, justiça e cidadania.
Agora, segundo Fábio Pimentel, a reforma está em análise na comissão especial da câmara. “Daí a importância dos legislativos municipais e estaduais apoiarem a nossa luta, pressionando os deputados”.
Na ‘live’, o sindicalista elogiou a vereadora Telma de Souza (PT), que promoveu audiência pública sobre o assunto, na sexta-feira (6). “Consciente e batalhadora, ela atendeu nosso pedido e marcou o evento”.
Fábio disse na ‘live’ que o movimento “não é corporativo, em defesa apenas dos servidores. É para evitar a destruição do estado brasileiro pela política ultraliberal desse governo irresponsável e entreguista”.
Reforma e os
atuais servidores
“O que está em jogo não são apenas os direitos do funcionalismo. Está em risco a máquina administrativa e social do estado, conquistada na assembleia nacional constituinte que criou a ‘carta magna’”, disse Fábio.
Daniel Gomes ressaltou, na ‘live’, o panfleto tamanho ofício (a4), elaborado e distribuído pelo Sindest, mostrando detalhadamente que a reforma administrativa atinge os atuais servidores e não apenas os futuros. “O governo mente em sua propaganda oficial na televisão e outras mídias. Por isso, resolvemos mostrar, tintim por tintim, os pontos da ‘pec’ que atingem a categoria em nível municipal, estadual e federal”, diz.
Segundo Daniel, a falta de informações prejudica a mobilização, com o que concorda o colega de Itapecerica da Serra: “A população não tem consciência da importância do servidor de carreira, o estatutário”.
Antunes Filho lamentou que “inclusive muitos servidores, até por desconhecer os detalhes da ‘pec’, apoiam o desgoverno que a criou, quando deveriam encher as caixas de mensagens dos deputados contra ela”.
