Autoria: Estadão Conteúdo
Segundo procuradora-geral, parlamentar teria omitido informações sobre seu patrimônio na declaração de 2003 ao fisco, causando suposto prejuízo de R$ 796 mil
Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA
23 Janeiro 2018 | 17h43
Deputado Beto Mansur, do PRB. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
A procuradora-geral da República Raquel Dodge denunciou, no dia 18, o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB) por suposta sonegação de Imposto de Renda que teria causado rombo de R$ 796 mil ao fisco no ano de 2003. O deputado afirma discordar de pareceres da Receita a respeito do caso e afirma que vai provar sua inocência na Justiça. A denúncia está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
A reportagem localizou Mansur, que acompanha o presidente Michel Temer (PMDB) no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. “O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça”
O Ministério Público Federal estima que ‘o montante de depósitos apurados de origem não comprovada foi de R$ 503.061,20’.
“Com relação à omissão de rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada, pela análise da movimentação de valores no período fiscal indicado, a partir de contas bancárias, de depósito e de investimentos do acusado e a conciliação bancária destas, constataram-se créditos sem identificação de origem a justificar a renda amealhada”, afirma Raquel.
Segundo a procuradora-geral, ‘instado a se manifestar’, o parlamentar ‘justificou apenas parte dos ingressos, o que resultou na constatação de omissão de parte destes ingressos’.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ‘apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto Mansur não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito’.
“Tal situação, conforme aponta a autoridade fiscal, restabeleceu o montante exigível de imposto no valor de R$ 199.697,90, multa (não qualificada), de R$ 149.773,42 e juros de mora, em R$ 446.963,82”, detalha Raquel na denúncia.
A Procuradora-Geral pede, além da devolução dos valores, a perda do mandato do parlamentar.
COM A PALAVRA, MANSUR
O deputado, que está em Davos com o presidente Michel Temer, afirmou, às 17h27 no horário de Brasília, por telefone, não ter conhecimento da denúncia da Procuradoria.
“Não concordo o parecer da Receita, que me autuou. O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça”
A assessoria de imprensa do deputado enviou novo pronunciamento às 20h02 desta terça-feira, 23.
“O deputado recebeu uma fiscalização em 2003 e foi autuado pela Receita Federal por supostos débitos junto ao Imposto de Renda do ano de 2003. O parlamentar entrou com recurso na própria Receita ganhando direito de anulação do referido débito em 1a.Instância no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Receita Federal recorreu. Em decisão no CARF de última instância a votação empatou em 5×5. O voto de minerva a favor da Receita foi dada pelo presidente do CARF (funcionário da Receita Federal). Não concordando com a decisão o deputado Beto Mansur ENTROU COM PROCESSO CONTRA A Receita Federal – na 4a. Vara da Justiça Federal do DF, que foi distribuído em 9 de março de 2017. Processo n. 00103879820174013400. Não havendo até o momento nenhuma decisão neste processo por parte da Justiça. O dep. Beto Mansur contesta a ação da PGR com relação a perda de mandato e outras questões, até porque está discutindo na justiça a validade deste débito. Tem plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção”.
