O papel político do think tank norte-americano Atlas Network e suas vinculações com organizações latino-americanas e brasileiras
Atlas Network e o ultraliberalismo
Inicialmente, esclareço que meu interesse nas vinculações da Atlas Network com organizações latino-americanas — e, em particular, brasileiras — deve-se, evidentemente, à conjuntura política brasileira dos últimos anos. Meu objetivo é apresentar as conexões entre o avanço de uma direita ultraliberal — no Brasil e em outros países latino-americanos — e o think tank norte-americano Atlas Network, que tem parcerias com várias organizações ultraliberais em todo o mundo.[1]
Explicito, a princípio, que fiz a opção pela expressão ultraliberal, em lugar de neoliberal, por considerá-la mais precisa. O termo neoliberal já foi utilizado, inclusive, para denominar as ideias e políticas econômicas de matriz keynesiana do período entre guerras, vinculadas à implementação de modelos de Estado de bem-estar social ou de economia social de mercado, ainda que, posteriormente, essa concepção tenha caído em desuso.
A partir dos anos 1980, o termo neoliberal passou a ser utilizado, como se sabe, em sentido praticamente inverso, ou seja, para denominar as propostas econômico-sociais de Estado mínimo, defesa do livre mercado e da desregulamentação em um período de rápida e intensa globalização. Considero o termo ultraliberal, como já afirmei, mais preciso, pois sintetiza as propostas de um liberalismo acentuado, na era da globalização financeira.[2]
A Atlas Network — think tank legalmente denominado Atlas Economic Research Foundation, sediado em Washington, D.C. — atua, desde 1981, na defesa e propagação de concepções da direita ultraliberal, com organizações parceiras em todos os continentes. Em 2013, o nome da organização foi alterado para Atlas Network, ainda que o nome legal tenha permanecido o mesmo: Atlas Economic Research Foundation. Seu principal idealizador — e fundador — foi Antony Fisher (1915-1988), um empresário britânico defensor das concepções do economista austríaco Friedrich Hayek — assim como, posteriormente, do norte-americano Milton Friedman —, que se mudou, na década de 1970, para os Estados Unidos, depois de um período de dois anos no Canadá, em que foi diretor do Fraser Institute, outro think tank ultraliberal.
Em 1955, Fisher havia fundado, em Londres, o Institute of Economic Affairs (IEA). É conhecido o fato de que, desde o início dos anos 1960, Margaret Thatcher (Partido Conservador), que viria a ser a primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990 — período em que houve um progressivo desmonte do Estado de bem-estar na Grã-Bretanha —, frequentava reuniões no IEA.[3]
Vale lembrar que, no mesmo ano da fundação da Atlas Network, 1981, teve início, nos Estados Unidos, o governo de Ronald Reagan (Partido Republicano), caracterizado pela defesa do livre mercado, desregulamentação da economia, cortes de impostos e redução do orçamento de programas sociais. Em síntese, um programa de enxugamento do Estado, com exceção do orçamento militar, que cresceu significativamente na década de 1980.
O governo Reagan (1981-1989), afinado com as concepções ultraliberais, contribuiu significativamente para o fortalecimento da direita norte-americana, não só por sua política econômica, que ficou conhecida como Reaganomics, como pela retomada da corrida armamentista e do discurso anticomunista. Para quem não se lembra, Reagan chamou a ex-União Soviética de “o império do mal”.
Acerca do financiamento da Atlas Network, segundo consta no site, a organização não recebe recursos governamentais, apenas privados: de corporações, fundações ou doações individuais. É registrada como uma organização sem fins lucrativos. Portanto, todas as doações feitas nos Estados Unidos são dedutíveis de impostos.[4] Entre os patrocinadores da Atlas Network, estão os irmãos Koch, bilionários norte-americanos cujas empresas atuam, entre outros setores, com petróleo e gás.[5]
A Atlas Network possui, de acordo com informações contidas em sua página na internet, 465 partners em 95 países. A maior parte dessas organizações está sediada nos Estados Unidos, 168. Em segundo lugar, estão a Europa e a Ásia Central, com 134. E, a seguir, com 79, situam-se a América Latina e o Caribe.[6]
Há organizações com sedes em cidades do México, países centro-americanos e caribenhos — como Bahamas, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá e República Dominicana —, além de todos os países da América do Sul continental, com as seguintes exceções: Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Entre os países latino-americanos, aqueles com o maior número de organizações são a Argentina, com 12; Brasil, 11; e Chile, com dez. Em seguida, aparecem na lista o Peru, com oito; Costa Rica e México, cinco em cada um; Bolívia, Uruguai e Venezuela, com quatro em cada país. A Guatemala aparece na lista com três. Equador, El Salvador e República Dominicana, com duas cada um; além das Bahamas, Colômbia, Honduras, Jamaica, Panamá e Paraguai, com uma organização cada.
Além das organizações nacionais, aparece como partner da Atlas Network uma organização supranacional, Estudiantes por la Libertad (EsLibertad), que é o ramal latino-americano da estadunidense Students For Liberty (SFL). Com sede em Washington, capital dos Estados Unidos, o SFL realizou seu primeiro congresso em 2008, na Columbia University, em Nova York, e se identifica como “a maior organização estudantil libertária do mundo”.[7] Há, no Brasil, uma organização específica, Estudantes Pela Liberdade, com sede em Belo Horizonte.[8]
Vale registrar que as duas organizações parceiras da Atlas Network sediadas em Porto Rico — com nomes em espanhol: Centro para Renovación Económica, Crecimiento y Excelencia e Fundación Libertad — estão listadas entre as instituições dos Estados Unidos.
Todos os anos, a Atlas Network promove a realização do evento Liberty Forum and Freedom Dinner,[9] que assim é apresentado no site:
“A Atlas Network fortalece o movimento mundial pela liberdade, identificando, treinando e apoiando indivíduos com potencial para fundar e desenvolver organizações independentes eficazes que promovam nossa visão em todos os países. […] O Liberty Forum reúne anualmente os campeões da liberdade em uma rede para a troca de ideias e o compartilhamento de estratégias. O jantar de gala [Freedom Dinner] serve como um grand finale apropriado para o evento, celebrando os heróis do movimento pela liberdade e os princípios que os amigos da Atlas Network estão divulgando por todo o mundo.”[10]
Sobre os apoios da Atlas Network às organizações parceiras, afirma-se que:
“Com recursos modestos disponíveis para subvenções [grants], só podemos financiar uma fração das propostas que recebemos. […] Os subsídios patrocinados pela Atlas Network podem apoiar projetos específicos ou oferecer suporte operacional a organizações parceiras. Este suporte é normalmente concedido em quantidades modestas de 5 mil a 10 mil dólares, e apenas em raras ocasiões irá exceder a 20 mil dólares.”[11]
Como poderá ser constatado adiante, no caso brasileiro, as doações, nos anos de 2015 e 2016, excederam em muito os 20 mil dólares.
Nas organizações parceiras da Atlas Network, os “princípios”, “valores” ou “missão” incluem, praticamente sem variações, a defesa da livre iniciativa, do livre mercado, do empreendedorismo, da responsabilidade individual, da propriedade privada, das liberdades individuais, da meritocracia e da limitação de ação dos governos.
Algumas dessas organizações visam à capacitação de indivíduos para serem multiplicadores dos seus princípios e, em alguns casos, a formação de lideranças empresariais. Nem sempre perspectivas ultraliberais são explicitadas, ainda que com muita frequência, na maioria das organizações.
Nos sites dessas organizações são citados, frequentemente, os dois maiores expoentes da chamada “Escola Austríaca de Economia”, Ludwig von Mises (1881-1973) — principalmente seu livro Ação humana: um tratado sobre economia, de 1940 (edição em inglês de 1949) — e Friedrich Hayek (1899-1992), cuja obra mais citada é O caminho da servidão, de 1944.
Muito citados também são Ayn Rand e Murray N. Rothbard. Nascida na Rússia czarista em 1905, a romancista e filósofa Ayn Rand é autora, entre outras obras, do romance filosófico Atlas Shrugged, de 1957, publicado no Brasil com o título A revolta de Atlas, em que a autora faz uma defesa enfática do individualismo e da livre concorrência, e um rechaço veemente do modelo de Estado de bem-estar social.[12] Murray N. Rothbard, por sua vez, ficou conhecido, a partir da década de 1940, por sua defesa do que veio a ser conhecido como anarcocapitalismo, isto é, um sistema econômico em que todos os serviços, produtos e espaços seriam privados — tanto por iniciativa individual quanto coletiva — e disputados na livre concorrência, inclusive a segurança pública, a defesa e a justiça.
Os defensores dessas ideias individualistas de negação do Estado se autointitulam “libertários anarcocapitalistas”, representantes da “nova direita libertária” e do “libertarianismo”.[13] Rothbard é autor, entre outras obras, de For a New Liberty: The Libertarian Manifesto, cuja primeira edição é de 1973. Obviamente, o sentido da palavra “libertário” não se vincula ao que lhe foi dado, historicamente, pelos movimentos anarquistas, vinculados à luta dos trabalhadores por direitos e melhores condições de vida, mas ao sentido que lhe dão os movimentos ultraliberais, a partir das concepções econômicas da “Escola Austríaca” e da “Escola Econômica de Chicago”, cujo expoente maior é Milton Friedman, ou os “anarcocapitalistas”.
No site da Atlas Network, há a seguinte explicação sobre a coincidência de nomes entre a organização e o conhecido livro de Ayn Rand, Atlas Shrugged:
“O nome não foi derivado do livro. Na verdade, a palavra ‘Atlas’ em nosso nome tem relação com a natureza global do nosso trabalho. E, embora compartilhemos muitos dos valores de livre mercado encontrados no Atlas Shrugged e mantidos pela Atlas Society e Ayn Rand Institute, somos organizações separadas.”[14]
Considero, entretanto, ser indiscutível que a popularidade do livro de Ayn Rand e os valores compartilhados fazem com que essa associação seja praticamente inevitável.
O presidente da Atlas Network, desde 1991, é Alejandro Antonio Chafuen, argentino radicado nos Estados Unidos. Conhecido como Alex Chafuen, é, também, fundador e presidente do Conselho do Hispanic American Center For Economic Research (HACER), fundação criada em 1996, com sede em Washington, D.C., que se dedica a promover as ideias ultraliberais na América Hispânica e entre hispano-americanos que vivem nos Estados Unidos.[15]
Chafuen ingressou na Atlas Network em 1985 e trabalhou junto com o fundador, Antony Fisher. Segundo uma consistente matéria da jornalista Marina Amaral, publicada na agência Pública em 23 de junho de 2015, Chafuen seria ligado à Opus Dei, além de simpatizante do Tea Party, tendência ultraliberal-conservadora dentro do Partido Republicano — ultraliberal na economia e conservadora no que se refere a questões sociais, religiosas e de costumes.[16]
Como já mencionado, Chafuen é argentino. Em Buenos Aires, uma das organizações parceiras da Atlas norte-americana é a Fundación Atlas para una Sociedad Libre, fundada em 1998 e também conhecida como Atlas 1853, em referência ao ano de aprovação da Constituição liberal argentina. Em seu site, afirma-se que “Atlas 1853 retoma o legado de Juan Bautista Alberdi como inspirador da Constituição de 1853, que permitiu que — em pouco mais de meio século — o deserto que era a Argentina naquele momento se transformasse no 10.º país com a maior renda per capita do planeta.”[17]
Os ultraliberais argentinos de finais do século XX e inícios do XXI retomam, à sua maneira, Alberdi e Sarmiento, em uma releitura do pensamento liberal argentino do século XIX.[18]
As organizações parceiras da Atlas Network no Brasil
No Brasil, as 11 organizações que aparecem no site da Atlas Network como parceiras são as seguintes: três no Rio de Janeiro: Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Instituto Liberal (IL) e Instituto Millenium (Imil); três em São Paulo: Instituto de Formação de Líderes – São Paulo (IFL-SP), Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) e Instituto Ludwig von Mises Brasil (Mises Brasil); duas em Belo Horizonte: Estudantes Pela Liberdade (EPL) e Instituto de Formação de Líderes (IFL); duas em Porto Alegre: Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e Instituto Liberdade (IL-RS); e uma em Vitória (ES): Instituto Líderes do Amanhã.[19]
Chama atenção a presença das mesmas pessoas em várias dessas organizações, incluindo empresários — que, com frequência, são patrocinadores desses institutos, ou seja, doadores de recursos, como pessoas físicas ou jurídicas — e os chamados “especialistas”: economistas, jornalistas, cientistas políticos, juristas, “consultores” etc. São pessoas que atuam, ao mesmo tempo, em órgãos de imprensa da mídia corporativa, em geral como colunistas, e nas organizações liberais ou ultraliberais, além de participarem ativamente dos eventos dessas organizações, ministrando palestras, cursos etc.
Basta dar uma olhada nas páginas na internet de várias dessas organizações, incluindo o Instituto Millenium — o think tank mais diretamente vinculado às empresas brasileiras de mídia —, para constatar essa recorrência de nomes.
Grande parte dessas organizações ultraliberais latino-americanas são filiadas à Red Liberal de América Latina – Relial. A Relial foi criada em 2004 e reúne não só think tanks como partidos políticos liberais da América Latina. No caso do Brasil, as organizações filiadas à Relial são o Instituto Liberal (IL), criado no Rio de Janeiro em 1983, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e o Instituto Liberdade (IL-RS).[20] O vice-presidente da Relial é, segundo consta no site da organização, Ricardo Gomes, que também é membro do Conselho Deliberativo do IEE.
No Brasil, também há uma organização que reúne think tanks e demais organizações ultraliberais que atuam no país. É a Rede Liberdade, que assim se apresenta:
“Somos a rede nacional de organizações liberais e libertárias, que influencia políticas públicas, por meio de projetos próprios ou de seus membros. A Rede Liberdade coordena os membros, de forma descentralizada, e tem por objetivo potencializar a divulgação e o impacto efetivo, entre os formadores de opinião, de ideias e iniciativas que visem uma menor intervenção estatal na economia e na sociedade.”[21]
A Rede Liberdade reúne 28 institutos, além de 20 grupos de estudos ou núcleos, situados em estados de todas as regiões do Brasil. Alguns desses institutos são bastante conhecidos e com atuação em suas cidades há vários anos, como os já citados Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberal, Instituto Millenium e Estudantes Pela Liberdade. A Rede Liberdade, além das organizações mais estabelecidas e conhecidas, agrega organizações como o Movimento Endireita Brasil (MEB – São Paulo), que participou ativamente, nas redes e nas ruas, da mobilização a favor do impeachment de Dilma Rousseff.
A maioria dessas organizações surgiu nos últimos cinco ou dez anos, ainda que algumas delas (IEE ou IL, por exemplo) tenham sido criadas na década de 1980. Ou seja, nos anos dos governos Lula e Dilma houve uma proliferação, no Brasil, de organizações defensoras do Estado mínimo ou do enxugamento do Estado, com maior ou menor estrutura de atuação.
Vale registrar que, em visita ao site da Atlas Network em maio de 2016, verifiquei que havia 76 organizações parceiras na América Latina e Caribe, exatamente uma a mais do que as que constavam no site no dia da minha apresentação no XII Encontro Internacional da ANPHLAC, ocorrida dois meses depois, em 28 de julho. Entre as 76, estava o Movimento Brasil Livre (MBL), que, em julho, não aparecia mais na lista de parceiras. Nada, obviamente, é por acaso. Houve, provavelmente, uma deliberada decisão por ocultar o MBL da lista de partners no período de votação do impeachment da presidente Dilma no Senado.
Existem ligações estreitas, comprovadas, entre brasileiros ultraliberais que lideraram a mobilização pró-impeachment de Dilma — jovens e não tão jovens — com a Atlas Network e outras organizações norte-americanas.
O MBL — que, como se sabe, teve destacada atuação na organização dos atos a favor do impeachment de Dilma — tem origem no Students For Liberty (SFL), fundado em 2008 na Columbia University, que tem como missão “empoderar jovens estudantes liberais” ou líderes estudantis “libertários”, e no ramal do SFL no Brasil, a organização Estudantes Pela Liberdade (EPL), com sede em Belo Horizonte.
Em novembro de 2015, foi realizado o Primeiro Congresso Nacional do MBL, ocasião em que foram aprovadas propostas nas áreas da educação, saúde, sustentabilidade, reforma política, economia, justiça, transporte e urbanismo. Sem espaço para detalhar as propostas, ressalto apenas uma delas: “Fim da função social da propriedade. A propriedade privada não pode ser relativizada.”[22]
O Students For Liberty tem vínculos estreitos com a Atlas Network, que promove programas de treinamento, cursos e apoio financeiro para formar jovens lideranças do “movimento pela liberdade” em todos os continentes.
Farei, a partir desta parte do texto, algumas breves considerações sobre algumas dessas organizações parceiras da Atlas Network no Brasil.
O Instituto de Estudos Empresariais, sediado em Porto Alegre, foi fundado em 1984 e realiza, anualmente, o Fórum da Liberdade, desde 1988. Entre os patrocinadores, estão o Grupo Gerdau, que também patrocina o Instituto Millenium, o grupo de mídia RBS etc. E há uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em cujo Centro de Eventos é realizado o Fórum da Liberdade.
Na 29.a edição do Fórum, ocorrida em abril de 2016 no Centro de Eventos PUCRS (CEPUC), o tema escolhido foi “Quem move o mundo?”, inspirado no romance A revolta de Atlas, de Ayn Rand. Um dos principais nomes do evento foi Yaron Brook, presidente do The Ayn Rand Institute (ARI), sediado em Irvine, na Califórnia.[23]
A parceria do Instituto Millenium com a Atlas Network revela os vínculos do think tank norte-americano com a mídia corporativa brasileira. Entre os patrocinadores do Instituto Millenium (Imil), estão os grupos Abril e RBS (filiado à Rede Globo em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul). O Grupo Estado, que publica o jornal O Estado de S. Paulo, aparecia entre os “mantenedores e parceiros” do Imil até 2016. E, entre os integrantes da “Câmara de Mantenedores”, estão João Roberto Marinho (Grupo Globo) e Nelson Sirotsky (Grupo RBS); empresários do setor financeiro — como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central de 1999 a 2002, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso — além de outros empresários de diferentes setores da economia.[24]
Segundo informa o site do Imil, o instituto foi fundado em 2005, com o nome inicial de Instituto da Realidade Nacional, pela economista Patrícia Carlos de Andrade, e oficializado em 2006, durante o Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, organizado pelo IEE.
No site do Imil, foi divulgada a realização da 29.a edição do Fórum da Liberdade. Na ocasião, o Instituto Millenium informou que, além de ter apoiado a realização do evento, “organizou a edição em português do livro A revolta de Atlas, lançado em 2010 pela editora Arqueiro”.
Entre os “especialistas” do Instituto Millenium, além de economistas, cientistas políticos e intelectuais reconhecidos no meio acadêmico, há jornalistas e colunistas que defenderam abertamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Um deles é Leandro Narloch, que foi colunista da revista Veja (Grupo Abril) de dezembro de 2014 a novembro de 2016, coincidindo com o período da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff (sua coluna era intitulada “Caçador de Mitos”), e, desde dezembro de 2016, assina uma coluna na Folha de S. Paulo.[25]
Também aparece na lista de “especialistas” o veterano jornalista José Nêumanne Pinto, colunista de O Estado de S. Paulo (OESP), e, assim como o jornal para o qual trabalha — o que ficou claramente evidenciado pelos editoriais —, foi favorável ao impeachment de Dilma. No dia 10 de março de 2016, foi publicado no site do Imil um artigo de Nêumanne Pinto publicado em OESP no dia anterior — apenas quatro dias antes das grandes manifestações de domingo, 13 de março, a favor do impeachment —, intitulado “O governo contra a lei”, de oposição duríssima à presidente. A certa altura do artigo, Nêumanne faz uma menção elogiosa ao “acordo internacional que incorporou o Brasil ao Primeiro Mundo no combate à corrupção”.[26]
O Instituto Millenium e o impeachment
Alguns nomes que apareciam como “especialistas” do Imil em 2016, não aparecem mais na lista em fevereiro de 2017. Entre esses, estão os nomes de Carlos Alberto Sardenberg, Demétrio Magnoli, Denis Rosenfield e Marco Antonio Villa, todos com amplo espaço na mídia. Outros nomes, como Arnaldo Jabor e Reinaldo Azevedo, colaboraram com o Instituto, com artigos e/ou participação em eventos.
Pode-se supor que o Imil tenha preferido, para tentar manter sua imagem de uma organização técnica e apartidária, excluir da lista alguns nomes que ficaram muito marcados pela defesa do impeachment de Dilma. Entretanto, permaneceram na lista de “especialistas” nomes como o do economista Rodrigo Constantino e o de Hélio Beltrão, fundador-presidente do Mises Brasil.
Enfim, são muitos os colaboradores do Instituto Millenium que tiveram participação ativa no processo de desestabilização do governo Dilma: economistas liberais com colunas em jornais, empresários favoráveis ao impeachment, jornalistas com espaço na mídia corporativa etc.
No site da Atlas Network, foi publicado um artigo de Rodrigo Constantino, no dia 24 de março de 2016, intitulado: “A corrupção governamental no Brasil apresenta ambos, riscos e oportunidades”. O texto é ilustrado com uma foto da massa vestida de verde e amarelo que participou, em 13 de março, da manifestação a favor do impeachment de Dilma em Brasília. Constantino é apresentado como “presidente do Instituto Liberal e membro-fundador do Instituto Millenium, ambos parceiros da Atlas Network no Brasil”.[27]
Além de contar com o patrocínio de empresas, o Instituto Millenium recebeu, em 2009, a certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), outorgada pelo Ministério da Justiça, o que permite ao Imil receber doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas jurídicas de até 2%.
É desnecessário expor aqui o papel absolutamente central das grandes empresas de mídia brasileiras na desestabilização do governo de Dilma Rousseff, a partir de junho de 2013 e, particularmente, durante a campanha pelo impeachment da presidente, a partir do início de seu segundo mandato, em 2015.
Vale registrar que, em 2013, integrantes dessas organizações ultraliberais iniciaram sua participação nas manifestações de rua, como demonstra a matéria, já citada, de Marina Amaral. A jornalista entrevistou membros do Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua, que confirmaram o início da participação nos atos de rua em junho de 2013, mas que o problema, naquela ocasião, era a diversidade de pautas. Os entrevistados afirmaram que, somente a partir de março de 2015, puderam colocar suas pautas ultraliberais nas ruas, por exemplo, em cartazes em que se podia ler “Menos Marx, Mais Mises”.[28]
Chama atenção, também, o oportunismo do Movimento Brasil Livre (MBL), que, evidentemente, inspirou-se no nome do Movimento Passe livre (MPL), que teve grande importância no desencadeamento das manifestações de junho de 2013, em defesa da melhoria e da gratuidade do transporte público, ou seja, uma pauta de esquerda, totalmente contrária à do MBL, que é privatista e defensora do Estado mínimo. Se os integrantes do MBL atuassem como Estudantes Pela Liberdade, a filiação com o Students For Liberty ficaria explícita. Daí a criação do Movimento Brasil Livre em novembro de 2014, logo depois da reeleição da presidente Dilma.
No site da Atlas Network, há um texto sobre Kim Kataguiri e o Movimento Brasil Livre, publicado no dia 1.º de abril de 2015, ou seja, um ano antes da votação pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, ocorrida em 17 de abril de 2016.
O artigo tem o seguinte título: “Students For Liberty jogam um importante papel no Movimento Brasil Livre”. Assim o texto apresenta Kataguiri:
“À frente do movimento [MBL] está Kim Kataguiri, uma estrela libertária emergente que trabalha com os Estudantes Pela Liberdade (Students For Liberty), partner da Atlas Network. […] Muitos membros do Movimento Brasil Livre passaram pelo principal programa de treinamento da Atlas Network, a Atlas Leadership Academy, e agora estão aplicando o que aprenderam no local onde vivem e trabalham. ‘A Atlas Leadership Academy oferece diversos treinamentos com foco no desenvolvimento de missões, saber como alcançar seu público e a importância de alcançar impacto’, afirma Cindy Cerquitella, diretora da Atlas Leadership Academy. ‘Foi emocionante trabalhar com defensores da liberdade no Brasil e em 90 países do mundo, e ainda mais emocionante foi vê-los colocar essas lições em prática’.”[29]
A fotografia que ilustra o texto mostra Kim Kataguiri à frente e, ao fundo, uma tela digital com a imagem do ex-presidente Lula.[30]
O Students For Liberty dos Estados Unidos tem vínculos não só com o Estudantes Pela Liberdade – Brasil (EPL) e o Movimento Brasil Livre (MBL), mas, também, com uma outra organização brasileira, denominada Instituto Ordem Livre.
No caso do EPL, pode-se ler o seguinte no site:
“A história do Estudantes Pela Liberdade iniciou-se em 2010 como um blog no qual Juliano Torres e Anthony Ling escreviam conteúdo. O primeiro projeto foi o ‘Estudos Pela Liberdade’ na forma de uma revista acadêmica. Nessa época dois grupos faziam parte da organização: o Círculo de Estudos Roberto Campos e Círculo Bastiat, um na URGS [sic] e outro na Faculdade Pitágoras.”[31]
Chamou-me a atenção o fato de que, no trecho acima, a sigla da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aparece sem o “F” de Federal, como que a ocultar seu caráter de universidade pública (ou, o que me parece menos provável, ter sido um simples lapso).
Na sequência da apresentação sobre o EPL, afirma-se que, “em 2012, no Seminário de Verão do Instituto Ordem Livre organizado por Diogo Costa, Magno Karl e Elisa Martins”, decidiu-se pela criação do EPL.
Sobre a trajetória do EPL, o site traz as seguintes informações:
“O pequeno projeto deu um salto em 2014, quando obteve impacto em todos os estados do Brasil, contando com a participação de 600 lideranças voluntárias. […] Desde a sua fundação, a organização já realizou cerca de 650 eventos em instituições de ensino públicas e privadas. […] Já treinamos estudantes de 357 universidades, e com a mentoria da organização foram criados mais de 200 grupos de estudos em instituições de ensino. Através de nossos projetos, buscamos promover ideias como empreendedorismo entre jovens estudantes, um debate plural de ideias, e por meio da educação, criar uma geração de futuros líderes. Por sermos uma organização apartidária e sem fins lucrativos, buscamos desenvolver projetos que realizem mudanças no ambiente estudantil sem envolvimento com interesses de terceiros, respeitando sempre nossos valores e missão.”[32]
No site do EPL, também aparecem os seguintes números, apurados no dia 14 de fevereiro de 2017: “3.463 pessoas treinadas, 298 universidades, 235 grupos já criados, 27 projetos financiados” em cinco anos.[33] Não há, evidentemente, como atestar a veracidade desses números.
Mas cabe perguntar: quem financia o Estudantes Pela Liberdade para que possa cumprir a sua “missão”, ou seja, “empoderar líderes estudantis”? e, evidentemente, “líderes” defensores do “libertarianismo”, o nome que utilizam para se referir ao ultraliberalismo? No site aparece uma lista de “apoiadores”: Instituto Ludwig von Mises Portugal; Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade, criado em 1992 em São Paulo (filial da Friedrich-Naumann-Stiftung für die Freiheit – FNF, fundação liberal sediada na Alemanha); Bunker Editorial (que publica a Coleção Estudantes Pela Liberdade),[34] as empresas Pipedrive e Salesforce (cujas matrizes são norte-americanas) e a Atlas Network, a principal apoiadora.
Na auditoria do EPL, disponível na internet, sobre os dois primeiros anos da organização, aparece a seguinte informação: “não houve receita”. Em 2012 e 2013, o valor total de gastos apresentado — R$ 29.199,37 em 2012 e R$ 46.780,96 em 2013 — teria sido pago por Juliano Torres, diretor-presidente do EPL. Em 2014, ano em que houve um evento conjunto do EPL com o Instituto Ordem Livre, R$ 36.467,46 teriam sido pagos por Juliano Torres (ele aparece, na contabilidade, como credor do EPL e, também, como recebedor de significativos valores ressarcidos). Além desse valor, em 2014, a auditoria elenca como doadores as seguintes organizações: cerca de R$ 56 mil reais doados pela The Atlas Economic, ou seja, The Atlas Economic Research Foundation, a Atlas Network; R$ 9 mil reais doados pelo Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade; e valores de R$ 30 mil e R$ 3.500 que constam como pagamentos de “doador confidencial”. O valor total de despesas em 2014 foi de R$ 122.305,48. Em 2015, os gastos subiram expressivamente, para um total de R$ 261.596,55. Novamente, houve expressivas doações da Atlas Network, mais de R$ 82 mil reais, além de mais de R$ 58 mil reais doados pelo Students For Liberty. No ano de 2016, o valor total das despesas subiu para R$ 306.737,05. Novamente, as doações da Atlas Network foram expressivas: mais de R$ 139 mil reais. Do Students For Liberty, o EPL recebeu R$ 36.430 e, de doadores “confidenciais”, mais de R$ 150 mil reais. Há, entre os últimos, doações de valores quebrados. Uma delas no valor de R$72.755,78, o que indica, claramente, ter sido uma doação em moeda estrangeira.[35]
As informações acima demonstram claramente que o Estudantes Pela Liberdade – EPL recebeu recursos do exterior, principalmente dos Estados Unidos (Atlas Network e Students For Liberty). As despesas subiram mais de 10 vezes entre 2012, quando o EPL foi criado, e 2016, de cerca de R$ 29 mil para mais de R$ 300 mil reais. Dadas as vinculações do Movimento Brasil Livre com a Atlas Network, Students For Liberty, Estudantes Pela Liberdade e Instituto Ordem Livre, muito provavelmente foram repassados recursos da Atlas Network e do SFL para o MBL, utilizados na campanha na internet e na organização dos atos a favor do impeachment da presidente Dilma, realizados em 2015 e 2016. Ressalto que, em texto já citado, publicado no site da Atlas Network, afirma-se que Kim Kataguiri “trabalha com os Estudantes Pela Liberdade (Students For Liberty), partner da Atlas Network”. Os valores doados ao EPL e MBL por organizações estrangeiras podem, inclusive, ter sido mais elevados, mas não encontrei outras fontes para averiguar esses dados.
Em outro texto publicado no site da Atlas, em 6 de agosto de 2015, intitulado “Movimentos pela liberdade explodem entre estudantes brasileiros”, afirma-se que Kim Kataguiri é “membro do EPL”. Nesse artigo, há uma citação de Kataguiri — “nós defendemos mercados livres, impostos mais baixos e a privatização de todas as empresas públicas” — e uma foto sua com Fábio Ostermann (integrante do Instituto Ordem Livre), em Nova York, depois de um evento na Atlas Network.[36] Vale a pena procurar “Brazil” no mecanismo de busca no site da Atlas Network. Vários artigos sobre as organizações parceiras da Atlas no Brasil poderão ser encontrados.
O financiamento das organizações
Pode-se perguntar as razões do EPL ter publicado a auditoria na internet. O EPL recebeu doações de pessoas físicas e jurídicas, por diversos meios, inclusive pagamento eletrônico, e, provavelmente, precisou publicar a contabilidade da organização, para evitar eventuais problemas judiciais.
No caso do Movimento Brasil Livre, aparece, no site, o link para a loja on line, com produtos como uma camiseta com a frase “O Brasil venceu o PT”; o boneco “Pixuleco”, que representa o ex-presidente Lula “vestido” de presidiário; além de um boné com a frase “Make South America Great Again”, inspirada no slogan da campanha presidencial de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos em 2016.
Vale registrar que o mesmo slogan foi utilizado, pela primeira vez, na campanha presidencial vitoriosa do ex-presidente Ronald Reagan, admirado pelos ultraliberais, em 1980. Até a imagem do PowerPoint sobre Lula, apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no dia 14 de setembro de 2016, foi estampada em camisetas pelo MBL, que são vendidas no site da organização. Além dos recursos da loja, o MBL também recebe doações por meios eletrônicos. Mas não há nenhuma referência a qualquer contabilidade ou auditoria.
É importante fazer algumas observações sobre os fundadores do Estudantes Pela Liberdade e do Instituto Ordem Livre, ambas as organizações, como já explicitado, vinculadas à Atlas Network: Juliano Torres (diretor-presidente do EPL), Anthony Ling, Diogo Costa, Magno Karl e Elisa Lucena Martins.
A jornalista Marina Amaral entrevistou Juliano Torres, por telefone, para a matéria já citada. A reprodução, por Amaral, da fala de Torres é contundente e não deixa margem a dúvidas:
“Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students For Liberty, por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização, para evitar problemas. Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto. E a gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança. O Kim, inclusive, vai participar agora de um torneio de pôquer filantrópico que o Students For Liberty organiza em Nova York para arrecadar recursos. Ele vai ser um palestrante. E também na conferência internacional em fevereiro, ele vai ser palestrante.”
Juliano Torres teve treinamento na Atlas Network, assim como outros integrantes do EPL, Ordem Livre e Movimento Brasil Livre. Segundo Marina Amaral, Torres teria afirmado, sobre os treinamentos e cursos da Atlas:
“Tem um que eles chamam de MBA, tem um treinamento em Nova York também, treinamentos online. A gente recomenda para todas as pessoas que trabalham em posições de mais responsabilidade [no EPL] que passem pelos treinamentos da Atlas também.”[37]
No quadro organizacional do Students For Liberty, há vários brasileiros que são associados ou coordenadores dos programas do SFL no Brasil: André Freo, Bernardo Shamash, Bernardo Vidigal, Edson Lima Lemos, Fernando Henrique Miranda, Ivanildo Terceiro e Mariana Matos.[38]
Outra brasileira atuante nas organizações ultraliberais é Elisa Lucena Martins. Ela foi uma das organizadoras, junto com Diogo Costa e Magno Karl, do Seminário de Verão de 2012, em Petrópolis, no Instituto Ordem Livre, evento que deu origem ao Estudantes Pela Liberdade. Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Elisa Martins é apresentada como “Director of Institute Relations and Programs” da Atlas Network. Iniciou sua participação na Atlas em 2010 como Charles G. Koch Summer Fellow, ou seja, bolsista do Charles Koch Institute. A OrdemLivre.org é apresentada como uma “plataforma da Atlas Network em língua portuguesa”. Elisa Martins também está na lista de “especialistas” do Instituto Millenium.[39]
Assim como Elisa Martins, Diogo Costa integra a lista de “especialistas” do Millenium. Ele ocupa, além disso, a presidência do Instituto Ordem Livre e é membro do Conselho Consultivo do Estudantes Pela Liberdade. Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, Costa fez estágio no Cato Institute, outro poderoso think tank norte-americano que fornece apoio a organizações e lideranças liberais e ultraliberais em vários países, além de ser um dos mais importantes parceiros da Atlas Network.[40]
Outro nome frequente nessas organizações é Fábio Ostermann, já citado, que também fez treinamentos e participou de eventos nos Estados Unidos, na Atlas Network. No site da Atlas, há a seguinte descrição de Ostermann, na seção Our People:
“Fabio Ostermann é um cientista político de 30 anos [completou 32 anos em 30/08/2016]. Ele tem Graduação em Direito e Mestrado em Ciência Política. Ostermann é graduado pela Atlas Leadership Academy e tem se envolvido com as principais iniciativas a favor do livre mercado em seu país, Brasil, desde que se assumiu como libertário (‘liberal’ na terminologia brasileira), há mais de uma década. Atualmente é membro do conselho do Movimento Brasil Livre (Free Brazil Movement), o principal grupo da sociedade civil que atua na oposição ao atual [da presidente Dilma] governo socialista [sic] no Brasil.”[41]
Em seu próprio site, Ostermann, entre outras informações, assim se apresenta:
“Foi Fellow na Atlas Economic Research Foundation (Washington, DC), Diretor Executivo do Instituto Liberdade, Diretor de Formação e Conselheiro Fiscal do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), cofundador da rede Estudantes Pela Liberdade, tendo sido o primeiro presidente de seu Conselho Consultivo, Diretor Executivo do Instituto Ordem Livre e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), entidade da qual foi o fundador, e Diretor Executivo da Fundação Educacional do Partido Social Liberal (PSL). É Professor (licenciado) na Faculdade Campos Salles, associado honorário do IEE, membro do Grupo Pensar+ e Presidente Estadual do Livres-PSL/RS.”[42]
Fábio Ostermann foi candidato a prefeito de Porto Alegre em 2016, pelo Partido Social Liberal (PSL). Obteve apenas 7.054 votos, 0,99% do total de votos válidos, tendo ficado em 6.º lugar, mas pôde inserir as ideias liberais e ultraliberais no debate eleitoral. Atualmente, dedica-se a organizar o Livres, “tendência liberal e libertária” do PSL.[43]
Em abril de 2015, o presidente da Atlas Network, Alejandro Chafuen, esteve no Brasil. No dia 12, participou da manifestação pelo impeachment de Dilma em Porto Alegre e publicou, em sua página no facebook, uma foto sua, vestido com uma camisa da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, em companhia de Fábio Ostermann. A foto foi reproduzida na matéria de Marina Amaral, já citada. Nos dois dias seguintes, Chafuen participou, como convidado, do 28.º Fórum da Liberdade, realizado pelo IEE.
Entre os palestrantes, estavam vários dos nomes já citados anteriormente: além de Chafuen, Demétrio Magnoli, Diogo Costa, Hélio Beltrão, Kim Kataguiri e Rodrigo Constantino. Outros nomes conhecidos participaram dos painéis do Fórum: o senador Ronaldo Caiado (DEM-Goiás), o deputado estadual Marcel van Hattem (PP-RS) e Plinio Apuleyo Mendoza (jornalista e diplomata colombiano, um dos autores do Manual del perfecto idiota latinoamericano, uma espécie de panfleto satírico antiesquerdista, publicado em 1996). Durante o 28.º Fórum, o jornalista William Waack, do Grupo Globo, recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa, concedido pelo IEE.[44]
Sobre o Movimento Brasil Livre, é importante acrescentar que, apesar de derrotas em eleições majoritárias, já obteve algumas vitórias eleitorais. No site do MBL, constam, como parlamentares vinculados ao movimento, um deputado federal, Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR), e oito vereadores, eleitos em três municípios paulistas (São Paulo, Americana e Rio Claro), dois gaúchos (Porto Alegre e Sapiranga), dois paranaenses (Londrina e Maringá) e um sergipano (Aracaju), pelos seguintes partidos: quatro pelo PSDB, além do DEM (Fernando Holiday, na cidade de São Paulo, presença constante nas manifestações a favor do impeachment de Dilma), PRB, PV e PEN.[45]
Farei breves referências, também, ao Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), que promove a realização do Fórum Liberdade e Democracia. Na sua 3.ª edição, realizada na cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2016, houve o anúncio de duas premiações: Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal, recebeu o “Prêmio Liberdade 2016”, “em nome da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato”.
As evidências acerca da convergência entre a Operação Lava Jato e os interesses, ainda que circunstanciais e oportunistas, dos setores políticos e sociais favoráveis ao impeachment de Dilma são inúmeras. Essa premiação é apenas mais uma. O segundo premiado do evento foi Fernando Holiday,[46] do MBL, que recebeu o “Prêmio Luís Gama – 2016”, por ter sido “um dos protagonistas dos movimentos de rua que lideraram os protestos a favor do impeachment, de mais liberdade, menor intervenção estatal e fim da corrupção”.[47]
O baiano Luiz Gama (1830-1882),[48] negro como o paulistano Fernando Holiday, foi republicano, em tempos de regime monárquico, e membro do Partido Liberal. Mas ficou conhecido, principalmente, como um dos mais importantes abolicionistas do século XIX. O vereador eleito em 2016, entretanto, rejeita demandas históricas do movimento negro no Brasil, entre elas, a política de reserva de vagas para negros e indígenas em universidades e concursos públicos (cotas raciais) e outras políticas de ação afirmativa.
Usar o nome de Luiz Gama para homenagear um jovem político que, ainda que negro, não tem qualquer vínculo com nenhuma organização do movimento negro e que se posiciona a favor da “revogação do Dia da Consciência Negra” é, evidentemente, uma apropriação indébita e oportunista, para dizer o mínimo.[49]
Acerca do 3.º Fórum Liberdade e Democracia, também não se pode ignorar o convite feito ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) — de evidente filiação ideológica à direita autoritária, com um discurso frequentemente truculento, misógino, homofóbico e racista — para participar do 1.º painel, intitulado “O papel do Estado no século XXI”.
Além do deputado, foram convidados para o debate a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Fábio Ostermann, este último como representante do pensamento ultraliberal. A mediação do debate ficou por conta de Hélio Beltrão, do Instituto Mises Brasil. Logo no início, ao apresentar os integrantes do painel, o mediador afirmou que o debate possibilitaria marcar as “diferenças entre a direita e os liberais”, obviamente referindo-se a Bolsonaro como o representante da direita.
A participação do deputado deixou claro que a intenção do convite foi exatamente esta: marcar as diferenças entre a direita liberal e a extrema direita, sendo que as posições da senadora Ana Amélia foram claramente mais próximas daquelas expressas por Ostermann.[50]
Os temas mais polêmicos abordados no painel foram os relacionados a declarações de Bolsonaro em defesa do regime militar e às palavras que o deputado pronunciou ao votar, no plenário da Câmara, a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016.
Naquela sessão histórica, e ao mesmo tempo lamentável, Bolsonaro pronunciou as seguintes palavras:
“[…] Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve [sic]; contra o comunismo; pela nossa liberdade; contra o Foro de São Paulo; pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff; pelo Exército de Caxias; pelas nossas Forças Armadas; por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim.”[51]
O deputado federal, no plenário da Câmara dos Deputados, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em outubro de 2015. Ustra atuou como diretor do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, e foi reconhecido, pela Justiça, como torturador de presos políticos durante a ditadura militar.[52]
No debate, Ostermann reforçou todas as posições dos ultraliberais: declarou que “Estado eficiente é Estado reduzido” e criticou os “incentivos perversos do Estado de bem-estar social”. Mas demarcou, com firmeza, suas diferenças em relação a Bolsonaro, ao afirmar que “se orgulhar da ditadura militar” e “defender torturador” era “vergonhoso”.[53]
O convite do IFL-SP a Jair Bolsonaro, assim como a pergunta de Hélio Beltrão sobre as posições do deputado acerca da ditadura militar e da tortura, podem ser interpretados como uma tentativa dos ultraliberais de marcar suas divergências com a extrema direita. Entretanto, foi dado um palco para o deputado, que contou com o apoio de parte significativa da plateia.
Em diversos momentos do debate, foi possível ouvir aplausos a Bolsonaro e gritos de “mito, mito, mito”. Convidar Bolsonaro significou, na prática, que os integrantes do IFL-SP consideraram o deputado um debatedor que merecia ser ouvido e que, de alguma maneira, estava à altura do debate político que se queria promover. Se a intenção foi, ao contrário, expor Bolsonaro ao contraditório para desqualificá-lo, o resultado não foi o que os organizadores esperavam, dado o apoio demonstrado por uma parcela da plateia.
É importante registrar que Hélio Beltrão fez questão de afirmar que os convidados para o painel estavam “unidos contra essa esquerda dos governos recentes”. E que, em outro momento, questionou “o que a gente pode fazer junto” para evitar o retorno ao poder “dessa esquerda que está querendo voltar”. Ou seja, Beltrão e Ostermann marcaram as diferenças em relação a diversas posições de Bolsonaro, mas não descartaram uma possível aliança entre a direita liberal e a direita autoritária para derrotar o “inimigo” maior: as esquerdas. Como, aliás, aconteceu em 2016, nas alianças que se formaram para derrubar a presidente Dilma e derrotar o Partido dos Trabalhadores.
Considerações finais
As fontes documentais utilizadas neste texto — páginas das organizações e think tanks na internet, entrevistas e artigos de integrantes — permitem demonstrar a articulação estreita entre organizações liberais e ultraliberais dos Estados Unidos, Brasil e demais países latino-americanos, além de conexões com institutos e fundações de países europeus.
Também é possível constatar que foram constituídas redes entre essas organizações que possibilitam não só a produção e circulação de textos e o debate entre formuladores de ideias liberais e ultraliberais, como o apoio efetivo à criação e o fortalecimento de novas organizações em um número crescente de países e cidades.
Essas redes também se articulam para apoiar ações políticas, ainda que frequentemente isso não seja explicitado. Esse apoio se concretiza no treinamento de novas lideranças políticas, em geral com menos de 30 ou 40 anos, e doações financeiras (realizadas de maneira transparente ou não).
A adoção, pela Atlas Economic Research Foundation, do “nome fantasia” Atlas Network em 2013 foi, portanto, oportuna, pois o objetivo da organização é, efetivamente, fomentar a criação e apoiar organizações liberais e ultraliberais em todo o globo (Atlas), trabalhando em rede (Network).
Também é possível constatar a participação das mesmas pessoas em várias dessas organizações ao mesmo tempo, tanto brasileiras como, em alguns casos, estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos.
Entretanto, considero que não se pode superestimar a força política dessas organizações ultraliberais, no Brasil e em outros países da América Latina, onde atuam de maneira semelhante, com maior ou menor força e/ou penetração na sociedade, com o objetivo de influenciar as disputas de opinião na esfera pública.
Faço essa afirmação porque, em países com tão altas proporções da população que necessitam dos serviços públicos, a defesa do enxugamento do Estado, inclusive em áreas essenciais como educação e saúde, provoca resistências importantes.
Mas, se não é possível superestimar o poder dessas organizações e think tanks defensores das privatizações, de um Estado enxuto ou mesmo do Estado mínimo, é possível confirmar seu crescimento, tanto em número (de organizações e integrantes) como em penetração no debate público.
São evidentes os vínculos dessas organizações liberais e ultraliberais, tanto nacionais como estrangeiras, principalmente norte-americanas, com algumas das corporações de mídia mais poderosas do Brasil (Grupos Globo, Abril, Folha,[54] RBS e Estado), assim como com organizações criadas com o objetivo de mobilizar a população em manifestações de oposição ao Partido dos Trabalhadores e de apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, como o Movimento Brasil Livre, uma espécie de filial militante, no Brasil, do Student For Liberty.
Em 6 de setembro de 2012, em artigo publicado na revista CartaCapital, intitulado “Instituto Millenium, mídia e as lições da história”, o jornalista e ex-deputado federal pelo PT da Bahia, Emiliano José, fez a seguinte afirmação:
“O Millenium acompanha uma tradição golpista existente no Brasil, uma tradição golpista da nossa velha mídia inclusive. Não aceita, não engole um governo que, pela via democrática, e com parâmetros distintos do neoliberalismo, está mudando o Brasil. E fará de tudo para derrotar esse projeto. De tudo.”[55]
Ressalto que esse artigo foi escrito em setembro de 2012, ou seja, nove meses antes das chamadas “jornadas de junho” de 2013, quando teve início um intenso processo de desgaste e desestabilização do governo de Dilma Rousseff. Contudo, escrito em meio à espetacularização do julgamento iniciado em agosto de 2012 no Supremo Tribunal Federal, da AP 470, que ficou conhecido como o julgamento do “mensalão” petista.
Iniciativas de criar organizações e partidos ultraliberais, como o Partido Novo e o Libertários,[56] vêm se intensificando no Brasil nos últimos anos, particularmente como reação aos governos social-democratas e reformistas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Ainda que representantes de concepções minoritárias, essas organizações têm se fortalecido. São organizações que têm atuado fazendo oposição a governos eleitos de esquerda, centro-esquerda e social-democratas, cujas políticas não são consideradas “amigáveis” ao livre mercado e a determinados interesses dos Estados Unidos.
Mas essas organizações não fazem apenas oposição democrática. Elas têm atuado, cada vez com mais intensidade, com o objetivo de desgastar, desestabilizar e, finalmente, derrubar esses governos.
As mesmas organizações norte-americanas que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff atuam no apoio aos setores políticos da direita liberal e ultraliberal nos demais países latino-americanos, como Argentina, Chile, Equador, Venezuela etc.[57] E, como no Brasil, participam (ou participaram), em maior ou menor grau, de ações de desestabilização de governos de esquerda, centro-esquerda e social-democratas.
No caso do processo político-jurídico que teve como objetivo o impeachment de Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, a participação das grandes empresas de mídia foi central, assim como a ação (na internet e nas ruas) de organizações como o MBL e Vem Pra Rua, que tiveram o apoio, nada discreto, das corporações de mídia que criaram o Instituto Millenium.
Não posso deixar de me posicionar, neste texto, em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, que considero a concretização de uma espécie de novo “modelo” de golpe de Estado, parlamentar-jurídico-policial-midiático, por não ter havido a comprovação de crime de responsabilidade cometido pela presidente deposta. Todo o processo de impeachment de Dilma foi cercado de inúmeras polêmicas e questionamentos, levantados inclusive por um expressivo número de juristas.
Minha intenção, portanto, foi mostrar, de maneira breve e preliminar, algumas das conexões entre organizações da direita ultraliberal norte-americana, brasileira e hispano-americana. Conexões estas que se estabeleceram, também, na promoção das manifestações e propaganda política a favor do impeachment de Dilma.
Organizações e fundações com posições político-ideológicas assumidas existem à direita e à esquerda do espectro político. Mas o que ocorreu no Brasil em 2015 e 2016 foram doações em dinheiro, além de treinamento — por organizações estrangeiras, principalmente norte-americanas — de personagens que tiveram um papel central na mobilização social para destituir uma presidente da República legitimamente eleita, sem a comprovação de crime de responsabilidade.
*Kátia Gerab Baggio é professora do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Publicado originalmente nos Anais do XII Encontro Internacional da Associação Nacional de Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC), em 20 de março de 2017.
Notas
[1] Think tank – expressão que pode ser traduzida por “centro de pensamento” — é um termo criado nos Estados Unidos e utilizado, a partir da década de 1950, para designar organizações que se dedicam a produzir e/ou difundir pesquisas, ideias e projetos de políticas públicas (política econômica, política externa, políticas sociais, ambientais etc.), com o objetivo de influenciar governos e/ou conformar uma certa opinião pública. Em geral, buscam transmitir uma imagem técnica, tentando afastar-se de uma identificação estritamente ideológica, mesmo que claramente defendam determinadas concepções política e ideologicamente orientadas.
[2] Foi publicado, no site do Instituto Mises Brasil, em 18/01/2017, um artigo intitulado “Em defesa do Ultraliberal”, cujo autor, Geanluca Lorenzon, é um dos diretores da organização. Após fazer uma referência (desfavorável) ao livro Historiadores pela Democracia (Orgs.: Hebe Mattos, Tânia Bessone e Beatriz G. Mamigonian. São Paulo: Alameda, 2016) — e, sem explicitar, ao meu texto na coletânea (“Entre 2013 e 2016, das ‘jornadas de junho’ ao golpe”) —, Lorenzon defende o uso do termo ultraliberal para designar os defensores do Estado mínimo. Cf. http://www.mises.org.br/BlogPost.aspx?id=2612 (acesso em 12/02/2017).
[3] Essas informações sobre a Atlas Network podem ser encontradas na página da organização na internet: https://www.atlasnetwork.org, mais especificamente em: https://www.atlasnetwork.org/about/our-story Sobre o nome da organização, ver: https://www.atlasnetwork.org/about/faq#is-atlas-network-a-different-organization-than-the-atlas-economic-research (acesso em 07/02/2017).
[4] Cf. https://www.atlasnetwork.org/about/faq#giving-all-you-need-to-know-about-your-donation (acesso em 07/02/2017).
[5] Sobre os irmãos Koch, suas empresas e as conexões com os movimentos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, ver a matéria de Antonio Luiz M. C. Costa publicada na revista CartaCapital em 23/03/2015: “Quem são os irmãos Koch?”. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/quem-sao-os-irmaos-koch-2894.html. Acerca dos vínculos e contribuições das fundações Koch para a Atlas Network, conferir a matéria da jornalista Marina Amaral na agência Pública: “A nova roupa da direita”. Pública, 23/06/2015. Disponível em: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/ (último acesso em 15/02/2017). Ver, também, as seguintes páginas das organizações Koch na internet: https://www.charleskochinstitute.org/ e https://www.charleskochfoundation.org/ (acesso em 15/02/2017).
[6] A lista de partners da Atlas Network pode ser conferida em: https://www.atlasnetwork.org/partners/global-directory (último acesso em 13/02/2017).
[7] “We are the largest libertarian student organization in the world”. Cf. https://www.studentsforliberty.org/ e https://www.studentsforliberty.org/about/ (acesso em 10/02/2017).
[8] Cf. http://www.epl.org.br/ (acesso em 06/02/2017).
[9] Em 2017, o Fórum será em Nova York, nos dias 7 e 8 de novembro. Cf. https://www.atlasnetwork.org/events/liberty-forum-freedom-dinner (acesso em 08/02/2017).
[10] No original: “Atlas Network strengthens the worldwide freedom movement by identifying, training, and supporting individuals with the potential to found and develop effective independent organizations that promote our vision in every country. […] The annual Liberty Forum brings together amazing freedom champions from this network to exchange ideas and share strategies. The gala Freedom Dinner serves as a fitting grand finale to this conference, celebrating heroes of the freedom movement and the principles that friends of Atlas Network are advancing worldwide.” In: https://www.atlasnetwork.org/events/liberty-forum-freedom-dinner (acesso em 08/02/2017). Todas as traduções são da autora do texto.
[11] No original: “With modest resources available for grants, we can only fund a fraction of the worthy proposals we receive. […] Atlas Network-sponsored grants can support specific projects, or provide general operating support to organizations within the Atlas Network. Support is typically awarded in modest amounts of $5,000 to $10,000, and only on rare occasions will it exceed $20,000. In: https://www.atlasnetwork.org/about/faq#does-atlas-network-distribute-grants-and-if-so-how (acesso em 08/02/2017).
[12] O livro de Ayn Rand, Atlas Shrugged (1957), teve duas edições publicadas no Brasil. Na primeira, de 1987, o livro foi intitulado Quem é John Galt? (editora Expressão Cultura, 1987, 903 p.) e, na segunda, A revolta de Atlas. São Paulo: Editora Arqueiro, 2010, 3 volumes (1232 p.).
[13] Cf. Libertarianismo. In: OUTHWAITE, William et al. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996, p. 425-6.
[14] No original: “The name was not derived from the book. In fact, the word “Atlas” in our name has to do with the global nature of our work. And, although we share many of the free-market values found in Atlas Shrugged and held by the Atlas Society and Ayn Rand Institute, we are separate organizations.” In.: https://www.atlasnetwork.org/about/faq#was-atlas-network-named-after-the-book-atlas-shrugged-is-it-associated-with Acesso em: 08/02/2017.
[15] Sobre o Hispanic American Center For Economic Research (HACER), ver: http://www.hacer.org/ e http://www.hacer.org/board-of-directors/ Acesso em: 14/02/2017.
[16] Sobre a “nova direita” brasileira, que passou a liderar movimentos de rua nos últimos anos, particularmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ver: Marina Amaral. “A nova roupa da direita”. Pública, 23/06/2015. Disponível em: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/; “Movimento Brasil Livre – MBL e junho de 2013. Uma franquia americana depois do impeachment está presente no movimento Escola Sem Partido. Entrevista especial com Marina Amaral.” In: revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, 01/08/2016. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/558321-movimento-brasil-livre-mbl-e-junho-de-2013-uma-franquia-americana-que-depois-do-impeachment-esta-presente-no-movimento-escola-sem-partidoq-entrevista-especial-com-marina-amaral#. Ver também Patrícia Campos Mello. “Inclinações da direita. Liberais, libertários e conservadores, uni-vos.” Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 05/10/2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/188971-inclinacoes-da-direita.shtml; Luiza Villaméa: “Como Derrubar um governo.” Revista Brasileiros, 19/08/2016. Disponível em: http://brasileiros.com.br/2016/08/como-derrubar-um-governo/; e MELO, Demian Bezerra. “A direita ganha as ruas: elementos para um estudo das raízes ideológicas da direita brasileira”, trabalho apresentado no evento “Marx e o Marxismo 2015: Insurreições, passado e presente”, realizado em Niterói, na UFF, entre 24 a 28 de agosto de 2015. Disponível em: http://www.niepmarx.com.br/MM2015/anais2015/mc51/Tc512.pdf Acesso em: 08/02/2017.
[17] In: http://www.atlas.org.ar. Acesso em 14/02/2017.
[18] Sobre a organização argentina Fundación Atlas para una Sociedad Libre, ou Atlas 1853, ver: http://www.atlas.org.ar/ Acesso em: 14/02/2017.
[19] Informações em: https://www.atlasnetwork.org/partners/global-directory/latin-america-and-caribbean/brazil Acesso em: 13/02/2017.
[20] Cf. a página da Relial na internet: http://relial.org/ Acesso em: 06/02/2017.
[21] Cf. a página da Rede Liberdade na internet: https://redeliberdade.org/#/sobre Acesso em: 08/02/2017.
[22] Propostas aprovadas no Primeiro Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre em novembro de 2015: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/mbl-wordpress-s3/wp-content/uploads/2016/05/26222920/propostas-mbl.pdf Acesso em: 12/02/2017.
[23] Sobre o IEE, o Fórum da Liberdade e a programação de sua 29.ª edição, ver: http://iee.com.br/; http://forumdaliberdade.com.br/ e http://forumdaliberdade.com.br/edicao-atual/programacao/ Acerca do The Ayn Rand Institute, cf. https://www.aynrand.org/ Acesso em: 14/02/2017.
[24] As informações sobre os mantenedores do Instituto Millenium estão no site do instituto:
http://www.institutomillenium.org.br/institucional/quem-somos/ e http://www.institutomillenium.org.br/camara-de-mantenedores/ (último acesso em 14/02/2017). Acerca do diagnóstico e das propostas de Armínio Fraga para a crise econômica brasileira e sua opinião sobre o impeachment da presidente Dilma, ver a entrevista concedida em 17/11/2015 para a Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1706617-impeachment-pode-ser-forma-de-destravar-crise-diz-arminio-fraga.shtml Acesso em: 14/02/2017. Sobre o Millenium, ver, também: Luciana Silveira. Fabricação de ideias, produção de consenso: estudo de caso do Instituto Millenium. Campinas: UNICAMP, 2013 (Dissertação de Mestrado em Sociologia). Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000905162 Acesso em: 14/02/2017.
[25] Leandro Narloch ficou mais conhecido como o autor do Guia politicamente incorreto…: da História do Brasil (2009); da América Latina (2011, em coautoria com Duda Teixeira); da História do Mundo (2013) e da Economia Brasileira (2015), todos com um tom irônico, simplificações e informações equivocadas, com o objetivo de endossar uma perspectiva da história supostamente coerente com a direita liberal. O primeiro, particularmente, tornou-se best seller. Sobre o livro Guia politicamente incorreto da América Latina, ver a resenha de Maria Ligia Coelho Prado, publicada no caderno Aliás, O Estado de S. Paulo, 25/09/2011: http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,lombroso-oculto-livro-sobre-falsos-herois-latino-americanos-usa-simplificacoes-oportunas-omissoes-e-interpretacoes-discutiveis-avalia-professora-imp-,777219 Acesso em: 08/02/2017.
[26] Cf. http://www.institutomillenium.org.br/artigos/governo-contra-lei/ Acesso em: 08/02/2017.
[27] Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/government-corruption-in-brazil-presents-both-risks-opportunities Acesso em: 08/02/2017.
[28] AMARAL, Marina. A nova roupa da direita. Pública, 23/06/2015. http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/ (último acesso em 15/02/2017).
[29] “Students For Liberty plays strong role in Free Brazil Movement”. In: Atlas Network. Citação no original: “At the head of the movement is Kim Kataguiri, a rising libertarian star working with Atlas Network partner Estudantes Pela Liberdade (Students for Liberty). […] Many members within the Free Brazil Movement have passed through Atlas Network’s premier training program, the Atlas Leadership Academy, and are now applying what they have learned on the ground where they live and work. “The Atlas Leadership Academy provides diverse trainings with a focus on mission development, knowing how to reach your audience and the importance of achieving impact,” said Cindy Cerquitella, director of Atlas Leadership Academy. “It has been thrilling to work with advocates for liberty in Brazil, and in 90 countries worldwide, and even more exciting to see them putting those lessons into practice.” Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/students-for-liberty-plays-strong-role-in-free-brazil-movement e Atlas Leadership Academy: https://www.atlasnetwork.org/academy Acesso em: 13/02/2017.
[30] “Students For Liberty plays strong role in Free Brazil Movement”. In: Atlas Network. Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/students-for-liberty-plays-strong-role-in-free-brazil-movement Acesso em: 13/02/2017.
[31] O Estudantes Pela Liberdade (EPL), no Brasil, tem sede em Belo Horizonte. Ver: “Quando tudo começou”. In: http://www.epl.org.br/sobre/ Acesso em: 14/02/2017.
[32] “Trajetória”. In: Estudantes Pela Liberdade. http://www.epl.org.br/sobre/ Acesso em: 14/02/2017.
[33] Cf. Estudantes Pela Liberdade: http://www.epl.org.br/ Acesso em: 14/02/2017.
[34] Cf. o site do Bunker Editorial: http://www.bunkereditorial.com.br/; e as referências sobre a Coleção Estudantes Pela Liberdade: http://www.bunkereditorial.com.br/livraria/kit-livros-colecao-estudantes-pela-liberdade-3-volumes.html Acesso em: 14/02/2017.
[35] Contabilidade do Estudantes Pela Liberdade, feita pela Tax Services Consultoria e Auditoria, de Belo Horizonte, datada de 20/12/2016: http://www.epl.org.br/wp-content/uploads/2016/12/auditoria.pdf Acesso em: 10/02/2017.
[36] “Liberty movement exploding among Brazilian students”. Cf. https://www.atlasnetwork.org/news/article/liberty-movement-exploding-among-brazilian-students Acesso em: 10/02/2017.
[37] Cf. AMARAL, Marina. A nova roupa da direita. Pública, 23/06/2015. http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/ (último acesso em 15/02/2017).
[38] Cf. https://www.studentsforliberty.org/team/ Acesso em: 10/02/2017.
[39] Sobre Elisa Lucena Martins, ver: Instituto Ordem Livre: http://ordemlivre.org/quem-somos; https://www.atlasnetwork.org/about/people/elisa-martins e http://www.institutomillenium.org.br/author/elisa-lucena/ Acesso em: 10/02/2017.
[40] Sobre Diogo G. R. Costa, ver: Instituto Ordem Livre: http://ordemlivre.org/quem-somos e Instituto Millenium: http://www.institutomillenium.org.br/author/diogo-costa/ Acesso em: 10/02/2017. Cf., também, o site do Cato Institute: https://www.cato.org/ e https://www.cato.org/about Acesso em: 10/02/2017.
[41] No original: “Fabio Ostermann is a 30-year-old political scientist. He is a law graduate and holds a master’s degree in political science. Ostermann is an Atlas Leadership Academy graduate and has been involved with the main free-market initiatives in his home country, Brazil, since he found himself to be a libertarian (‘liberal’ in Brazilian terminology), more than a decade ago. He is currently a member of the board of Movimento Brasil Livre (Free Brazil Movement), the main civil society group active on the opposition to the current socialist government in Brazil.” Cf. Atlas Network – Our People: https://www.atlasnetwork.org/about/people/fabio-ostermann Acesso em: 12/02/2017.
[42] Informações em: http://www.fabioostermann.com.br/fabio Acesso em: 15/02/2017.
[43] Sobre o Livres, ver: http://livres.psl.org.br/ Acesso em: 15/02/2017.
[44] Sobre os palestrantes convidados no 28.º Fórum da Liberdade, ver: http://forumdaliberdade.com.br/28o/ Acesso em: 12/02/2016. No site do Fórum da Liberdade é possível consultar a programação das várias edições.
[45] Cf. site do MBL: https://mbl.org.br/parlamentares/ Acesso em: 12/02/2017.
[46] O nome de registro de Fernando Holiday é Fernando Silva Bispo.
[47] Sobre o IFL-SP, cf. http://iflsp.org/ E acerca do 3.º Fórum Liberdade e Democracia, cf. http://forum-liberdade-democracia.loldesign.com.br/ Acesso em: 13/02/2017.
[48] A grafia original de seu nome era Luiz. E seu nome completo, Luiz Gonzaga Pinto da Gama.
[49] Sobre as propostas do vereador Fernando Holiday (DEM-SP), ver: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/505805-REPRESENTANTE-DO-MOVIMENTO-BRASIL-LIVRE-CRITICA-COTAS-DURANTE-COMISSAO-GERAL.html e http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/01/05/vereador-fernando-holiday-vai-propor-fim-de-cotas-para-negros-veja-o-video/ Acesso em: 13/02/2017.
[50] O vídeo do 1.º painel do 3.º Fórum Liberdade e Democracia de São Paulo, organizado pelo IFL-SP, pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?v=0N0vJ4aBb9g&t=71s (acesso em 06/03/2017).
[51] O vídeo do discurso do deputado Jair Bolsonaro, no dia 17 de abril de 2016, pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?v=SroqvAT71o0 (acesso em 06/03/2017).
[52] Sobre Ustra, ver: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/15/politica/1444927700_138001.html?rel=mas (acesso em 06/03/2017).
[53] Cf.: 1º painel do 3º Fórum Liberdade e Democracia. https://www.youtube.com/watch?v=0N0vJ4aBb9g&t=71s (acesso em 06/03/2017).
[54] Vale registrar que Judith Brito, superintendente do jornal Folha de S. Paulo, consta na lista de “especialistas” do Instituto Millenium (Imil). Cf.: http://www1.folha.uol.com.br/expediente/?cmpid=menupe e http://www.institutomillenium.org.br/author/judith-brito/. Entre os colunistas da Folha, estão os seguintes “especialistas” do Imil: Alexandre Schwartsman, Leandro Narloch, Marcos Troyjo e Samuel Pessôa. Também são colunistas do jornal Demétrio Magnoli, Kim Kataguiri e Reinaldo Azevedo. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri, é colunista da Folha desde janeiro de 2016. A Folha também conta, entre seus colunistas, com representantes das esquerdas, como, entre outros, Guilherme Boulos, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), desde junho de 2014. Entretanto, a orientação liberal da Folha de S. Paulo é evidente. Assim como sua posição favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Cf.: http://www.folha.uol.com.br/ (ver as listas de colunistas em cada uma das seções do jornal) e http://www.institutomillenium.org.br/institucional/especialistas/ (acesso em 17/02/2017).
[55] Cf. Emiliano José. Instituto Millenium, mídia e as lições da história. CartaCapital, 06/09/2012. In: http://www.cartacapital.com.br/politica/instituto-millenium-midia-e-as-licoes-da-historia Acesso em: 15/02/2017.
[56] Cf. http://oglobo.globo.com/brasil/jovens-se-organizam-tentam-criar-legendas-da-nova-direita-4305063 Acesso em: 06/02/2017.
[57] Cf. a entrevista de Marina Amaral à revista IHU On-Line, do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, de 01/08/2016, já citada: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/558321-movimento-brasil-livre-mbl-e-junho-de-2013-uma-franquia-americana-que-depois-do-impeachment-esta-presente-no-movimento-escola-sem-partidoq-entrevista-especial-com-marina-amaral# Acesso em: 08/02/2017.
