Por Celio Nori.
Coordenador Técnico do
Fórum da Cidadania de Santos.
Convite para Reunião de Organização do Evento
Convidamos você a participar da Reunião de Organização do II Encontro Regional “Sociedade Civil e Governança Metropolitana , a ser realizada no dia 13 de março (quarta-feira), às 19 horas, na Estação da Cidadania.
A reunião tem por finalidade debater e definir os objetivos, metas, estratégias e programação do referido evento, que será promovido no dia 23 de março nas dependências do SESC
pelo Fórum Social Permanente da Baixada Santista, com apoio do Fórum da Cidadania e de múltiplas Entidades representativas de todos os Municípios da Região.
Pretendemos neste Encontro integrar os diferentes Movimentos Sociais e Entidades de toda a Baixada Santista para reivindicar uma efetiva participação da Sociedade Civil nos processos de planejamento e deliberação das atividades do interesse público da Região, especialmente em relação a projetos e iniciativas governamentais que acarretam significativos impactos ambientais e econômicos e que interferem negativamente na qualidade de vida da população.
É sempre oportuno ressaltar que a participação da Sociedade Civil nos processos de Planejamento e Tomadas de Decisão é garantida pelo Estatuto da Metrópole, conforme estabelecem os Artigos 7º e 8º dessa legislação de âmbito nacional, sempre totalmente ignorada pelos órgãos que representam o Governo do Estado na região: AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista e o CONDESB – Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista.
A realização desse Encontro, ao congregar a participação de Associações Civis, ONG-s, Movimentos Sociais, Universidades, Sindicatos, Entidades de Defesa do Meio Ambiente e Organismos de Representação Estudantis e Universitárias que militam na Região, assume uma importância estratégica, levando-se em conta a vigência do novo Governo do Estado que tomou posse no dia 1º de janeiro do corrente ano.
Nota de A Tribuna
Nesse contexto, vale reproduzir a nota do Jornal A Tribuna, publicada na coluna Dia-a- Dia em edição recente do dia 1º de março.
“A Agência Metropolitana da Baixada (Agem) está sem um responsável desde 4 de janeiro, quando o governador João Dória (PSDB) exonerou Ricardo Hourneaux de Moura da diretoria-executiva da autarquia, que é o braço técnico do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santistas (Condesb), formado por representantes das nove prefeituras locais e do Executivo paulista. Ontem, dez ocupantes de cargos comissionados da Agem foram exonerados. Conforme apurado pela coluna, a sede do órgão, no Centro de Santos, ficou às moscas, o que trouxe à tona os rumores do fechamento da unidade., Apesar da importância estratégica da agência, o trabalho desenvolvido por ela sofre duras crí ;ticas de políticos e especialistas. Há a preocupação com a interrupção de iniciativas importantes, como o Plano Regional de Mobilidade e Logística, que já tem o apoio do programa Euroclima+ que injetará recursos internacionais para viabilizar esse projeto.”
Tal notícia atesta o propósito de o Governo do Estado de promover o desmonte total do planejamento regional, fazendo crer que o governo do Estado venha a negociar diretamente com os prefeitos que estão com o pires na mão, sem nenhuma interferência e participação da Sociedade Civil, e nem mesmo das Câmaras Municipais das cidades da Região, que nunca tiveram assento nas gestões e debates da AGEM e do CONCDESB.
Desse modo, se a Governança Metropolitana sempre se caracterizou pelo caráter autoritário e centralizador, o novo governo do Estado tende a acentuar e tornar ainda mais distante de processos democráticos e participativos da gestão regional.
Esse é, portanto, o grande desafio a ser encarado e debatido pelo II Encontro Regional “Sociedade Civil e Governança Metropolitana”, na busca dessa tendência anunciada. Contamos com sua valiosa e imprescindível participação.
